O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) informou nesta segunda-feira (6) que cancelou os registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019.
“As decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso. Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, diz o comunicado.
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados oficialmente no site do conselho. A demora de mais de cinco anos para esses cancelamentos é justificada pelo rito.
De acordo com o Crea-MG, foram instaurados processos “conduzidos com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.
O Conselho informa que os processos incluíram oitivas de partes e testemunhas, além de diligências e análises detalhadas.
“Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os processos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento dos registros.”
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Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum) a sanção do Crea “tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia.”
Com a decisão do Crea, os engenheiros que tiveram os registros cancelados não podem mais exercer a profissão legalmente, não podem assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e nem firmar qualquer contrato que exija registro ativo.
Responsabilidade técnica
Ainda na nota, o Crea-MG pondera que “a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse.”
O rompimento de barragem em Brumadinho é considerado o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas, 272 pessoas morreram.
Relembre
Doze milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem foram despejados na natureza e contaminaram o Rio Paraopeba. A lama tóxica, com metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, se estendeu por outras bacias hidrográficas, afetou a biodiversidade e comprometeu o consumo da água.
A mineradora Vale S.A. era a empresa que explorava a área é a responsável pela barragem. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria da companhia respondeu que “a Vale não tem comentários” sobre a suspensão dos registros.
Junto com a multinacional BHP Billiton, a Vale também é controladora da Samarco, mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, que matou 19 pessoas e causou a maior tragédia ambiental do Brasil.
