A Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido aprovou uma emenda que discriminaliza o aborto em todas as fases da gestação na Inglaterra e no País de Gales.
Na última terça-feira (17), com 379 votos a favor e 137 contra, os deputados aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei sobre Delinquência e Polícia.
A legislação atual permite o aborto até as 24 semanas da gravidez. Depois dessa fase, a interrupção da gestação é crime e pode levar à prisão perpétua no Reino Unido.
A emenda, apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, tem o objetivo de modificar a lei para que as mulheres não sejam investigadas, presas, processadas por interromperem suas gestações além do limite autorizado legalmente.
Agora, apoiada pela Câmara dos Comuns, a emenda pró-aborto será analisada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento.
Entre os deputados que votaram contra a medida, estavam a líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, e outros deputados de seu partido, como Caroline Johnson, que alertou que quanto mais tarde ocorre o aborto, mais complicações de saúde a mulher pode sofrer.
Proposta extrema e perigosa
A Sociedade para a Proteção das Crianças Não Nascidas (SPUC) também se manifestou contra, afirmando que a emenda é uma “proposta extrema e perigosa” que “efetivamente descriminalizaria os abortos”.
“Se esta cláusula se tornar lei, uma mulher que aborta seu bebê em qualquer momento da gravidez, mesmo momentos antes do nascimento, não estaria cometendo um crime. De fato, ao rejeitar a Lei de Preservação da Vida Infantil destinada a fornecer proteção legal a uma criança durante o parto, uma mulher que matou seu bebê durante o parto não estaria cometendo um crime”, declarou Alithea Williams, da SPUC.
Ela apelou à Câmara dos Lordes que rejeite a proposta. “Nunca aceitaremos uma lei que coloque as mulheres em perigo e remova todos os direitos dos bebês em gestação”, acrescentou.
Caroline Ansell, diretora de políticas da organização cristã de ajuda social CARE, defendeu o direito à vida do nascituro e alertou sobre o risco do aborto para as mulheres.
“O Parlamento deu um passo extremo e retrógrado que abrirá caminho para mais abortos tardios angustiantes. A descriminalização do aborto colocará as mulheres em maior risco de trauma e hospitalização”, afirmou.
E ressaltou: “Acreditamos que ambas as vidas importam em todas as gravidezes. Sociedades justas protegem mães e bebês e fornecem apoio para permitir seu florescimento”.
Sem discussão pública
A porta-voz da organização pró-vida “Right To Life UK”, Catherine Robinson, criticou a emenda, observando que não houve discução e cconsulta pública sobre a mudança na legilação.
“Os parlamentares pró-aborto sequestraram um projeto de lei do governo para apressar essa mudança radical e sísmica em nossas leis de aborto após apenas duas horas de debate”, disse.
“É a primeira vez que essa emenda extrema ao aborto é debatida na Câmara dos Comuns, e não houve consulta ao público sobre essa mudança sísmica na lei. Estaremos lutando contra essa emenda em todas as etapas [na Câmara] dos Lordes”, garantiu.
Mais de 250 mil abortos foram realizados em Inglaterra e País de Gales em 2022, segundo os últimos dados oficiais.
