A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da proibição de evangelismo em presídios.
O Projeto de Decreto Legislativo 229/24, de autoria do deputado Eli Borges (PL-TO), que suspende a resolução do Ministério da Justiça barrando a ação evangelística, foi aprovado na semana passada.
Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, publicou uma resolução proibindo o evangelismo em penitenciárias.
A norma, publicada no Diário Oficial da União, proibiu a conversão religiosa de presos, alegando que o objetivo era “garantir a liberdade religiosa” nas prisões.
A resolução do CNPCP estabelece que as autoridades do sistema prisional impeçam o “proselitismo religioso” de qualquer crença, e a tentativa de converter os detentos a uma fé diferente da que professam ou os detentos que não possuem religião.
Para o relator do Projeto 229/24, deputado Allan Garcês (PP-MA), a norma restringe a liberdade religiosa. “É medida restritiva de direitos e contraria a própria Constituição Federal”, declarou ele.
Garcês foi favorável à aprovação do Projeto de Decreto para proteger o direito religioso.
“A sustação da resolução é medida de suma importância para assegurar o respeito à liberdade individual de crença e a não discriminação religiosa”, afirmou.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, depois, seguirá para o Plenário. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado.
Reação da bancada evangélica
Após a aprovação da resolução do Ministério da Justiça no ano passado, parlamentares da bancada evangélica no Congresso se posicionaram contra a ação.
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) declarou que a resolução é uma perseguição religiosa contra os cristãos. O político ainda convidou o presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar depoimento na Câmara.
Segundo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), a medida é uma maneira de proibir que os evangélicos “levem a Palavra de Deus nos presídios”.
“O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”, criticou ele.
Para o senador Magno Malta (PL-ES), a atuação do Conselho do Ministério da Justiça foi preocupante.
“Pode potencialmente resultar em uma perseguição religiosa, o que é inaceitável em qualquer lugar do Brasil, inclusive nos presídios”, ressaltou ele, em entrevista à Gazeta do Povo.
“É necessário compreender por que esse conselho está ‘orientando’ as práticas religiosas dos detentos, especialmente com foco nos cultos de confissão cristã evangélica. Vi que a Câmara dos Deputados já convidou o responsável pelo Conselho para prestar esclarecimentos, e estarei acompanhando de perto esse desenvolvimento”, informou.
Malta ainda lembrou que a fé cristã contribui para a transformação dos presos. “Aceitar a Jesus não traz nenhum prejuízo ao detento, apenas contribui para sua ressocialização”, pontuou.
