Cristãos na província de Punjab, a mais populosa do Paquistão, têm organizado protestos contra uma nova lei eleitoral para o governo local. Segundo líderes religiosos e organizações da sociedade civil, a norma impede que minorias religiosas elejam diretamente seus próprios representantes e reduz a participação democrática ao adotar eleições sem filiação partidária.
A Lei de Governo Local de Punjab de 2025, que deve reger as eleições locais previstas para o fim de dezembro, determina que moradores de mais de 4.000 conselhos sindicais, em áreas rurais e urbanas, elejam diretamente nove membros gerais. Já quatro vagas reservadas — destinadas a minorias, mulheres, trabalhadores ou agricultores e jovens — serão preenchidas por um processo de “seleção” conduzido pelos partidos. Cristãos, que compõem a maior parte da população minoritária em Punjab, afirmam que o modelo aprofunda a marginalização política de grupos vulneráveis e viola garantias constitucionais de igualdade e fortalecimento do governo local.
“Nossa maior preocupação é a adoção antidemocrática e injusta do sistema de seleção para as vagas reservadas. O direito de eleger os próprios representantes é fundamental para uma participação significativa”, declarou Samson Salamat, presidente do Rwadari Tehreek (Movimento pela Igualdade). “Tememos que isso aprofunde a marginalização política dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, especialmente as minorias religiosas, as mulheres e os trabalhadores”, acrescentou.
Em uma “assembleia popular” realizada no Clube de Imprensa de Lahore em 7 de novembro, organizada em parceria com outras duas organizações da sociedade civil, Salamat afirmou que a realização de eleições sem a participação formal de partidos também prejudica a representação política. “A Lei de Governo Local de Punjab de 2025 contraria os princípios democráticos e levará à falta de prestação de contas e transparência. Sem filiação partidária, os eleitores não saberão quais políticas ou princípios seus candidatos locais defendem”, enfatizou.
Katherine Sapna, diretora executiva da entidade de assistência jurídica gratuita Christians True Spirit, lembrou que o Artigo 140-A da Constituição do Paquistão garante autoridade administrativa, financeira e política aos representantes eleitos do governo local. Segundo ela, a nova lei enfraquece essas proteções e contraria valores democráticos básicos e garantias constitucionais.
“A representação das minorias religiosas por meio de representação proporcional nas assembleias nacionais e provinciais desde 2002 já se mostrou contraproducente para essas minorias. Em vez de reformar a lei, o governo de Punjab repetiu a injustiça e privou cristãos e outras minorias do direito de eleger seus próprios representantes, inclusive em nível local”, afirmou.
Ela informou ainda que o Rwadari Tehreek, o Christians True Spirit e a Human Friends Organization ingressaram com uma petição constitucional no Tribunal Superior de Lahore em 5 de novembro. O pedido solicita que a corte altere a lei para permitir que minorias religiosas elejam diretamente seus representantes às vagas reservadas.
Outros participantes do encontro em Lahore — entre eles líderes religiosos, advogados e ativistas sociais — também criticaram a nova legislação e defenderam eleições diretas para os assentos destinados a minorias. Eles argumentaram que as eleições municipais devem refletir justiça, igualdade e participação pública genuína, para que grupos religiosos e sociais minoritários se sintam efetivamente incluídos na base da estrutura política. As últimas eleições para o governo local em Punjab ocorreram em 2015.
A prática de preencher vagas reservadas por indicação de partidos tem origem no modelo de eleitorado conjunto introduzido pelo ex-governante militar Pervez Musharraf em 2002. Nesse sistema, minorias votam juntamente com muçulmanos para eleger representantes nacionais e provinciais, enquanto assentos reservados para minorias no parlamento e nas assembleias provinciais são distribuídos proporcionalmente entre os partidos, desde que alcancem pelo menos 5% das cadeiras.
Ejaz Alam Augustine, ex-ministro de Direitos Humanos e Assuntos das Minorias de Punjab e atual membro da assembleia provincial, afirmou que tentativas recorrentes de reformar o sistema eleitoral para vagas reservadas não tiveram êxito. “O poder deve ser descentralizado para o nível local, especialmente para as comunidades minoritárias, para que possam lidar eficazmente com os problemas que enfrentam diariamente. No entanto, os sucessivos governos ao longo dos anos têm evitado reformar a lei, privando as minorias do seu direito de eleger os seus próprios representantes”, disse ele.
De acordo com o Artigo 51(4) da Constituição do Paquistão, 10 assentos são reservados para não muçulmanos na Assembleia Nacional, que possui 336 cadeiras. Pelo Artigo 106, as quatro assembleias provinciais reservam, em conjunto, 24 assentos para não muçulmanos, de um total de 749. As minorias também têm direito a quatro assentos no Senado, um por província, em uma câmara de 96 membros.
Para Azam Mairaj, fundador do grupo de defesa dos direitos das minorias Tehreek-e-Shinakht (Movimento pela Identidade), as 34 cadeiras reservadas nas instâncias nacional e provinciais têm pouco impacto quando os próprios eleitores minoritários não escolhem diretamente seus representantes. Segundo ele, o sistema atual produziu “faz-tudo” que, na prática, respondem prioritariamente aos grandes partidos, e não às comunidades minoritárias que deveriam representar.
Defendendo eleições diretas para vagas reservadas, Mairaj propôs um modelo em que todo cidadão não muçulmano manteria o direito de votar e concorrer a vagas gerais nos níveis nacional, provincial e local, além de eleger representantes especificamente para assentos destinados às minorias:
“O mecanismo básico para o voto duplo deve permitir que cidadãos não muçulmanos elejam diretamente seus representantes para as vagas reservadas”, explicou, conforme informou o The Christian Post. “Por meio de uma emenda constitucional, as minorias em cada província devem ter representação no nível federal, com um aumento nas vagas reservadas em consonância com o preâmbulo da Constituição, que exige ‘provisão adequada’ para salvaguardar os interesses das minorias e dos grupos desfavorecidos”.
Mairaj acrescentou que os distritos eleitorais destinados a minorias religiosas poderiam ser delimitados de acordo com o tamanho da população. Em áreas com comunidades menores, distritos específicos reduzidos poderiam ser estabelecidos, com o objetivo de assegurar uma representação considerada mais justa.
