O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o vereador Thomaz Henrique, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São José dos Campos (SP).
A parlamentar trans havia solicitado a prisão do vereador sob acusação de “homotransfobia”, incluindo na denúncia outros dois parlamentares do mesmo partido.
De acordo com o parecer do MPF, não houve crime equivalente ao racismo nem discurso de ódio nas declarações feitas pelos vereadores durante uma sessão ordinária realizada em 7 de agosto deste ano. O órgão concluiu que as manifestações estavam amparadas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, garantidas pela Constituição Federal.
Contexto da acusação
Durante a sessão, o vereador Thomaz Henrique declarou ser contrário à chamada “agenda woke” e às pautas LGBTQIA+, afirmando que ambas “atacam o modelo tradicional de família”, definido por ele como a união entre homem e mulher. A fala motivou a denúncia de Erika Hilton, que alegou que o discurso configurava homotransfobia.
Entretanto, o Ministério Público avaliou que a declaração expressou uma posição ideológica e religiosa, sem incitação à violência ou hostilidade contra pessoas LGBTQIA+. A procuradoria destacou ainda que, dentro do exercício do mandato, o vereador tem proteção constitucional para expressar convicções políticas, morais e religiosas.
Declaração do vereador
Após o arquivamento, Thomaz Henrique afirmou que a decisão representa uma defesa do direito à liberdade religiosa.
“Exerci o meu direito à liberdade religiosa, pois acredito no modelo bíblico de família. Felizmente, o MP protegeu esse direito constitucional. Denunciar um parlamentar por defender esse modelo seria o mesmo que criminalizar o cristianismo”, declarou o vereador.
A deputada Erika Hilton ainda pode recorrer da decisão, mas até o momento não há novos encaminhamentos judiciais sobre o caso, de acordo com o Pleno News.
