O deputado Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, enviou uma carta ao Secretário de Estado Marco Rubio pedindo a imposição urgente de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A correspondência é datada de 25 de julho de 2025.
Smith, que é o parlamentar em exercício há mais tempo na Câmara dos Representantes e colega de partido de Rubio, ocupa uma posição de destaque na Comissão de Direitos Humanos e tem influência em decisões sobre política externa.
Segundo o congressista, “os fatos agora diante de nós estão além de disputa”. Ele acrescentou: “Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos”.
A carta foi motivada pelo depoimento prestado pelo jornalista brasileiro Paulo Figueiredo na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na terça-feira, 22 de julho. Durante a audiência, Figueiredo acusou Moraes de perseguir opositores políticos fora do território brasileiro e afirmou que suas decisões atingiram brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo cidadãos americanos. Ele se referiu ao ministro como um “ditador fantasiado de juiz”. O depoimento, com 18 páginas, foi anexado à correspondência enviada a Rubio.
No documento, Smith menciona que já havia enviado uma carta a Moraes em junho de 2024, solicitando informações sobre alegações de violações de direitos humanos praticadas por autoridades brasileiras, mas afirmou que “a carta não recebeu resposta”.
Entre os pontos citados como base para as sanções, Smith menciona:
uso de mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior;
tentativas de pressionar autoridades americanas sem seguir canais diplomáticos formais;
coação de empresas de tecnologia dos EUA para limitar a liberdade de expressão;
aplicação de ordens judiciais brasileiras para restringir manifestações protegidas pela Constituição americana.
O congressista também alertou que “o Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional” e afirmou que os Estados Unidos “não podem se dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”.
Uma carta de teor semelhante foi enviada por Smith ao Diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley. Segundo fontes, ambas as cartas já foram recebidas.
A Lei Magnitsky Global, citada por Smith, permite ao governo dos EUA aplicar sanções individuais a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos. No mês passado, Rubio havia declarado que sanções contra Moraes estavam “em análise” e “muito prováveis”.
Parlamentares ouvidos pelo Uol afirmam que tanto o presidente Donald Trump quanto o secretário Rubio estão favoráveis à aplicação das medidas. O principal obstáculo seria, segundo essas fontes, o tempo e a atenção da administração diante de outras crises internacionais.
