A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 71/25, apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente os deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O pedido de urgência foi aprovado com 398 votos favoráveis e 30 contrários. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Segundo a proposta, a bancada será constituída por uma coordenação-geral e três vices-coordenadorias. A bancada poderá ter direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários. Além disso, o órgão poderá usar a palavra por 5 minutos semanalmente em Plenário.
O deputado Luiz Gastão defendeu a criação da bancada pelo fato de mais de 80% da população brasileira ser cristã. “A Constituição nos garante liberdade da manifestação da fé de todas as formas”, disse.
A medida é vista como um passo importante para institucionalizar a representação cristã dentro da Câmara e ampliar a presença de pautas conservadoras no centro das decisões políticas.
A iniciativa, que foi articulada por deputados católicos e evangélicos e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), une as frentes parlamentares católica e evangélica em uma única estrutura formal, conferindo a ambas status de liderança oficial — algo que hoje apenas as bancadas feminina e negra possuem.
“Procuraremos conduzir com muita responsabilidade a questão do mérito antes de trazer a matéria a plenário. A questão será amplamente debatida”, afirmou Motta. Segundo ele, a intenção é construir um consenso em torno da proposta antes da votação definitiva.
Bancada Cristã no Colégio de Líderes
O Colégio de Líderes é um dos espaços mais estratégicos da Câmara. É nele que são definidas as pautas de votação, o tempo de fala dos partidos e o ritmo das deliberações legislativas. Atualmente, apenas líderes partidários, de blocos e das bancadas feminina e negra têm direito a voto nas reuniões.
Com a criação da Bancada Cristã, o novo grupo passará a integrar esse núcleo decisório, tornando-se a terceira bancada temática da Casa. A expectativa é que a bancada reúna mais de 300 deputados de diferentes legendas e que haja um rodízio anual de liderança entre representantes católicos e evangélicos.
“Não é bancada de igreja”, diz Ottoni de Paula, um dos principais articuladores da proposta, o deputado Ottoni de Paula (MDB-RJ) explica que a nova bancada surge para dar voz institucional às pautas de valores e costumes, que até então não tinham representação formal no Colégio de Líderes.
“A bancada cristã é a união das frentes evangélica e católica, que não tinham poder de representatividade nas decisões da Casa. É lá que movimentos progressistas avançam em pautas que nós resistimos”, afirmou.
Ottoni enfatiza que o grupo não deve ser confundido com uma bancada religiosa. “Não tem nada a ver com igreja. É uma bancada de princípios, de valores. Poderíamos chamá-la de bancada conservadora”, disse. A proposta tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Católica, Luiz Gastão (PSD-CE), e do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP).
Estado laico
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou o projeto por estabelecer “uma relação de aliança e preferência de natureza religiosa dentro da estrutura do Legislativo federal, o que é proibido pelo princípio da laicidade”. “O espaço político não pode privilegiar com voz e voto no Colégio de Líderes uma fé professada”, afirmou.
De acordo com ela, as bancadas negra e feminina só existem por conta da desigualdade histórica de gênero e raça na representação do Congresso. “É papel, também previsto na Constituição, garantir igualdade entre homens e mulheres, também por políticas afirmativas, para corrigir a desigualdade histórica, que não tem a ver com religião”, declarou.
Para o líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), a criação da bancada discrimina outras religiões. “Quando nós fazemos essa escolha, nós estamos discriminando. Nós estamos discriminando as outras religiões”, afirmou.
Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que a crítica por criar a bancada cristã é pela possibilidade de o movimento conservador se organizar na Câmara. “Esse é o desespero: com a bancada cristã, o movimento conservador ganha força neste Plenário. Isso eles não querem”, disse.
Frente x bancada: qual a diferença?
As frentes parlamentares são grupos informais de deputados e senadores organizados em torno de temas específicos, como segurança pública, agricultura ou direitos humanos. Elas não têm poder de voto nem assento em instâncias decisórias.
As bancadas, ao contrário, possuem reconhecimento regimental. Isso lhes garante voz e voto nas reuniões de líderes, além de poder indicar representantes para comissões e influenciar na definição da agenda legislativa.
A criação da Bancada Cristã, portanto, elevaria o grupo ao mesmo patamar institucional das bancadas feminina e negra, fortalecendo sua capacidade de articulação política dentro da Casa.
A proposta será discutida novamente na reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira (23). Caso receba aval dos líderes partidários, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações ainda nesta semana.
Se for aprovada, a Bancada Cristã passará a ter direito a voto nas deliberações internas, poderá indicar membros para comissões e participar das decisões estratégicas da Câmara. A expectativa é que o novo grupo se consolide como uma das principais forças políticas do Congresso, com influência direta nas pautas de costumes e valores morais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Comunhão
