A Aliança Evangélica Mundial ( WEA ); a Aliança Evangélica Europeia ( EEA ); a Aliança Evangélica da Áustria ( EAÖ ) e a Herzwerk , uma iniciativa para pessoas na prostituição; enviaram recentemente um relatório conjunto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU antes da Revisão Periódica Universal (RPU) da Áustria , programada para janeiro de 2026.
O relatório aborda a situação da liberdade religiosa no país e alerta sobre o tráfico e a exploração de pessoas na Áustria, bem como o tratamento discriminatório de crianças ainda não nascidas suspeitas de terem alguma deficiência .
Liberdade religiosa
A liberdade religiosa é garantida na Áustria, mas o estado estabeleceu 3 categorias de instituições religiosas reconhecidas.
O nível mais alto de reconhecimento é o de “igreja ou sociedade religiosa legalmente reconhecida”; depois, há as “comunidades denominacionais religiosas registradas pelo estado, que têm personalidade jurídica, mas não a de uma corporação pública.
A terceira categoria inclui as “organizações religiosas”, que não se qualificam para nenhum dos status acima, mas podem solicitar para se tornarem associações, com o mesmo status legal de outros grupos da sociedade civil.
O relatório denuncia que “os requisitos extremamente elevados (número mínimo de membros de dois por mil habitantes e ser reconhecido como uma comunidade denominacional na Áustria por pelo menos 10 anos) tornam praticamente impossível que grupos religiosos sejam legalmente reconhecidos como uma igreja”.
Eles enfatizam que “isso penaliza tanto pequenos grupos religiosos quanto associações interdenominacionais como a EAÖ”.
Além disso, aquelas que não cumprem os requisitos da lei para serem oficialmente reconhecidas como igrejas não podem “trazer pastores do exterior para o país com uma autorização de residência especial; receber contribuições dedutíveis de impostos, mesmo que estejam registradas como associações”.
As Alianças apelam ao governo para que “reveja o reconhecimento das organizações religiosas para pôr fim à hierarquia do reconhecimento institucional”, garantindo que “o reconhecimento legal das organizações religiosas não exclua as religiões pequenas e novas”.
Tráfico e exploração de pessoas
No relatório, as Alianças “aplaudem que a Áustria tenha codificado uma disposição de não punição para proteger as vítimas de exploração da punição por crimes que foram forçadas a cometer”.
No entanto, “relatórios do terreno indicam que a disposição raramente é utilizada” e que isso resulta “na condenação e punição das vítimas por crimes que foram forçadas a cometer no decurso da sua exploração”.
Eles também explicam que “a identificação de vítimas de tráfico na Áustria continua a ser problemática”, especialmente devido ao “emprego ilegal ou à situação de residência das pessoas exploradas, o que faz com que as vítimas tenham medo ou não queiram cooperar com a polícia”.
Além disso, embora a barriga de aluguel seja proibida na Áustria, a Alliances alerta que “ela pode levar ao tráfico de pessoas e à venda de crianças de outros países da União Europeia”. Essas crianças traficadas por meio da barriga de aluguel “correm o risco de serem marginalizadas”.
É por isso que recomendamos ao governo austríaco que “adote organizações da sociedade civil como parceiras na tarefa crucial de identificação de vítimas” e que “se concentre nas necessidades de proteção das vítimas de tráfico para oferecer apoio e proteção, independentemente da cooperação com a acusação criminal”.
O relatório também apela à “implementação de autorizações de residência para sobreviventes do tráfico, que não são elegíveis para asilo, na categoria “motivos pessoais”.
Direito à vida para pessoas com deficiência
Na Áustria, “um aborto não é punível se […] houver um risco sério de que a criança sofra danos mentais ou físicos graves e o aborto for realizado por um médico”.
“Isso significa que as pessoas que são suspeitas de terem uma deficiência são, portanto, mais vulneráveis e provavelmente sujeitas a aborto do que outras pessoas ainda não nascidas”, diz o relatório.
Para as Alianças, “este tratamento desigual deve ser abolido”, pelo que recomendam “eliminar o tratamento discriminatório das crianças não nascidas que sejam suspeitas de terem uma deficiência, através da revisão da lei relativa ao aborto”.
Você pode ler o relatório completo em inglês aqui .
Folha Gospel com informações de Evangelical Focus
