Medida é exclusiva para Comunidade Rei Davi e garante isenção da taxa de instalação da rede de água por 30 dias
Para garantir que as famílias da Comunidade Rei Davi, em Espigão do Oeste, tenham acesso à água tratada, o governo de Rondônia publicou a Resolução n.º 0063186270/2025/CAERD-PREGAB. A medida é específica para essa comunidade e concede isenção da taxa de instalação da rede de água. O benefício terá validade de 30 dias, a partir deste sábado (6), quando será realizado um mutirão para efetivar as primeiras adesões ao sistema da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
A iniciativa é resultado de um trabalho entre a Caerd, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Prefeitura de Espigão do Oeste. Após visitas técnicas e análises sociais, foi constatada a situação de vulnerabilidade das famílias, o que motivou a decisão da Diretoria Executiva da Companhia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão é um passo importante para levar dignidade às famílias e avançar na universalização do saneamento no estado.
MUTIRÃO DE ADESÃO
No dia 6 de setembro, equipes da Companhia estarão na comunidade para cadastrar moradores, efetivar contratos de adesão e realizar inscrições no Programa Tarifa Social, que garante desconto permanente nas faturas de água para famílias de baixa renda.
Para participar, os moradores devem apresentar documento de identidade (RG e CPF) e documento de posse do imóvel. Caso não exista registro formal, será aceita uma Declaração de Ocupação, assinada pelo morador e validada pela Defensoria Pública. A partir da assinatura do contrato, o faturamento será iniciado normalmente, mas sem a cobrança da taxa de ligação.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou a importância social da iniciativa. “Mais do que uma medida administrativa, esta resolução representa justiça social. Estamos trabalhando para assegurar que famílias em vulnerabilidade tenham acesso imediato à água tratada, com segurança jurídica e inclusão no sistema da Companhia.”
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