Sefin participa de debate sobre a aplicação da Lei de Liberdade Econômica e apresenta plataforma para facilitar a formalização de negócios
Na terça-feira (11), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) participou do Workshop de Divulgação dos Procedimentos adotados para a Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica no estado de Rondônia. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), no auditório da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), em Porto Velho, e reuniu autoridades, técnicos e representantes de diversos órgãos estaduais e representantes das associações comerciais, universidades e conselhos de classe para debater os avanços e impactos da legislação. Durante o encontro, a Sefin apresentou o portal do Cidadania Empresarial, uma plataforma digital que visa facilitar o acesso a informações sobre formalização de negócios e desburocratização.
A Lei nº 5.918/2024, aprovada em 26 de novembro, estabelece a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em Rondônia, reduzindo a burocracia, facilitando a abertura de empresas e ampliando a autonomia dos empreendedores O objetivo do workshop foi discutir estratégias para desburocratizar e tornar mais ágil a formalização de empresas, garantindo um ambiente econômico mais favorável ao desenvolvimento aos negócios.
SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS
A participação ativa dos órgãos estaduais e técnicos responsáveis foi reforçada como essencial para garantir a aplicação eficiente da lei de liberdade econômica. O evento reforçou o compromisso do governo de Rondônia com a modernização e simplificação dos processos empresariais, promovendo um ambiente mais dinâmico e seguro para novos investimentos.
A Secretaria de Estado de Finanças tem uma participação ativa nessa causa. A analista tributária da Sefin e gerente do Programa Cidadania Empresarial, Camila Almeida, participou de um dos painéis e durante a apresentação destacou que o portal oferece suporte essencial aos empreendedores, reunindo informações detalhadas sobre regularização de negócios e incentivos para pequenas e médias empresas. “Nosso objetivo é garantir que a informação seja transparente e chegue a quem realmente precisa”, explicou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações voltadas à simplificação dos processos empresariais e ao estímulo ao empreendedorismo são fundamentais. “O governo tem trabalhado para reduzir a burocracia e criar um ambiente propício ao crescimento das empresas. A liberdade econômica é fundamental para gerar empregos e fortalecer ainda mais a economia do estado”, evidenciou.
INICIATIVAS
Durante o workshop, também foram discutidas iniciativas como a integração da Redesim, novos instrumentos de licenciamento ambiental, a modernização dos processos de fiscalização sanitária e a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) na concessão de autorizações. Um dos dados mais relevantes revelados foi que, futuramente, cerca de 800 atividades econômicas não precisarão mais de licença prévia para iniciar suas operações, o que representa um grande avanço para o setor empresarial.
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