O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (7), que acredita em um acordo para aprovação da medida provisória (MP) relacionada à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prevê medidas para aumento da arrecadação e de corte de gastos obrigatórios. Se o texto não for votado até nesta quarta-feira (8), perderá a validade.
“Nós temos espaço para negociar”, disse Haddad em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional vai ser aprovada sem emendas”, ressaltou.
“Até aqui, eu estou confiante que nós vamos chegar numa equação que atende as prioridades do governo, do ponto de vista de deixar um orçamento adequado para o ano que vem. Ah, pode ter surpresa? Eu já fui surpreendido em outras ocasiões e nós tivemos condição de superar os desafios que foram colocados buscando alternativas. Às vezes você se surpreende, mas eu não sei se vai ser o caso agora. Eu penso que a conversa está bem encaminhada”, afirmou.
No fim de maio, o governo anunciou um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre o IOF, para operações de crédito, de seguros e de câmbio, que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
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A medida sofreu críticas do mercado financeiro e do Congresso Nacional, de que o pacote fiscal não promoveria corte de gastos, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem ela, o Executivo teria que contingenciar mais gastos federais, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo também as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
O texto alternativo foi publicado e 11 de junho e precisa ser votado em 120 dias. Entretanto, ainda há resistência no Congresso com setores contrários às taxações previstas.
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A MP enviada pelo governo prevê, entre outros:
- Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias, que são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;
- Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;
- Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas);
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%; e
- Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Sobre as resistências ao texto, o ministro Fernando Haddad, lembrou que é difícil cortar privilégio tributário no Brasil. “É difícil, porque as pessoas vêm para cá [para a imprensa] e começam a insistir que vai acabar o mundo. E os privilégios, para serem cortados, exigem muita tenacidade, muita determinação, sobretudo por parte da área econômica”, disse.
“O que a gente está fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado. Porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, afirmou.
Isenção do IR
Durante a entrevista, Haddad também comemorou a aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A votação na Câmara dos Deputados, no último dia 1º teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”, disse o ministro, elogiando o texto, que, segundo ele, foi elaborado por quase 1 ano pela equipe do Ministério da Fazenda. “Ela [a reforma] começou a ser elogiada aos quatro cantos, por pessoas que tem posições ideológicas muito diferentes, e que viram nessa ideia uma virtude de que ela começava a colocar o dedo num problema grave do Brasil, que é o problema da desigualdade. Então, aquele placar, para de ser bem honesto, nem me surpreendeu”, disse.
“A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague o imposto de renda mínimo e que essa arrecadação seja utilizada para isentar, desonerar, quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de quem ganha até R$ 7.300, essa ideia realmente, ela foi muito inovadora”, acrescentou.
A expectativa do ministro é que o texto também seja aprovado ainda em outubro no Senado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue “sua principal promessa de campanha”.
Sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, que está sendo debatida no Congresso, Haddad explicou que, para isso, a legislação fiscal determina que seja indicada uma nova fonte de recursos.
“O deputado Arthur Lira, [relator do projeto] lá na Câmara, declarou prejudicadas as emendas que não indicavam a fonte de ampliação do benefício. Então, o relator no Senado, se quiser seguir a lei, vai ter que afastar as emendas que queiram dar um benefício maior sem indicar fonte”, explicou.
“Agora, se a emenda indicar a fonte, vamos supor que, ao invés de um imposto mínimo de 10%, ele queira fixar um imposto mínimo de 15%, ele vai ter espaço para ampliar a faixa de isenção. Mas tem que ser uma proposta coerente, porque o Brasil também está um pouco cansado de populismo”, acrescentou o ministro.
