O Departamento de Justiça dos Estados Unidos manifestou apoio a uma igreja da Pensilvânia que processa o município de Clarion após ter seu pedido de mudança para um bairro específico rejeitado por autoridades locais.
A Hope Rising Community Church entrou com a ação em novembro do ano passado, argumentando que a decisão do município viola a Lei de Uso de Terras Religiosas e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA, na sigla em inglês).
Na segunda-feira, 04 de março, o Departamento de Justiça (DOJ) apresentou uma declaração de interesse no caso, defendendo que a igreja tem fundamento para sua reivindicação. O DOJ está sendo comandado por uma advogada que tem histórico de atuação em defesa de igrejas.
O documento argumenta que o distrito comercial C-2, onde a igreja pretende se instalar, permite determinados usos seculares, como teatros e edifícios cívicos/culturais, mas proíbe casas de culto, o que poderia configurar tratamento desigual sob a RLUIPA.
“A Igreja também tem legitimidade para apresentar sua reivindicação de igualdade de direitos. Ela alega uma lesão concreta, pois o Código de Zoneamento do Borough bloqueou seus esforços para comprar e desenvolver a única propriedade adequada para a Igreja em Clarion”, afirma a declaração do DOJ.
O órgão defende que a decisão do tribunal pode “emitir uma reparação significativa ao proibir as disposições de zoneamento que violam a disposição de igualdade de condições da RLUIPA, permitindo à Igreja prosseguir com seu plano”.
Em comunicado oficial, o procurador-geral adjunto da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, Mac Warner, reforçou o compromisso da instituição com a liberdade religiosa: “Códigos de zoneamento que proíbem usos religiosos, mas permitem usos seculares comparáveis, violam a RLUIPA”, disse.
“A missão central da Divisão de Direitos Civis é combater a discriminação religiosa e garantir que as casas de culto recebam tratamento igual perante a lei. Continuaremos a proteger o direito fundamental de todos os americanos à liberdade religiosa”, acrescentou.
O código de zoneamento de Clarion, adotado em 2013, proíbe que igrejas adquiram propriedades nos três distritos comerciais da cidade, ao mesmo tempo que permite edificações cívicas e culturais.
De acordo com documentos judiciais, a Hope Rising Community Church busca uma nova propriedade no distrito comercial para acomodar seus 600 membros, pois o espaço atual já não atende às necessidades da congregação.
Segundo a declaração do DOJ, um administrador municipal teria dito à igreja: “Espero que vocês encontrem um prédio fora do bairro, porque não precisamos de mais igrejas”. A afirmação foi citada como um possível indício de discriminação religiosa, segundo informações do The Christian Post.
