Segundo o grupo de direitos humanos Forum 18, os tribunais russos intensificaram as proibições civis contra igrejas batistas que se reuniam sem autorização do Estado no último ano.
A vigilância, as batidas policiais e os processos judiciais por supostas atividades missionárias ilegais afetam agora pelo menos 10 comunidades batistas do Conselho de Igrejas que se recusam a se registrar no estado. As proibições aumentaram desde 2024.
Os tribunais emitiram as três últimas proibições na região de Krasnodar, suspendendo as atividades religiosas em Timashyovsk em 13 de outubro, Armavir em 30 de setembro e Tuapse em 22 de setembro, informou o Forum 18.
“Essa prática só está crescendo”, escreveu o advogado e defensor dos direitos religiosos Sergey Chugunov no Telegram em 23 de outubro, acrescentando que as autoridades devem revogar as proibições.
Quatro meses depois de funcionários do Ministério Público terem realizado uma inspeção durante um culto em junho, um tribunal distrital proibiu as atividades da igreja batista em Timashyovsk. Em 10 de julho, os promotores entraram com uma ação civil para proibir as atividades da igreja.
O Departamento de Intercessão do Conselho Batista de Igrejas emitiu posteriormente uma declaração contestando a legalidade da operação, afirmando que “os promotores não apresentam indícios de violações que sejam significativas, graves, repetidas ou socialmente relevantes, conforme exige a Resolução nº 64 do Plenário da Suprema Corte de 27 de dezembro de 2016”.
Em Tuapse, os promotores mencionaram multas administrativas anteriores impostas ao Reverendo Anatoly Mukhi e a outros membros da igreja por “atividade missionária ilegal”, ao buscarem com sucesso a proibição da igreja batista local.
Em Armavir, o tribunal municipal acatou o pedido do Ministério Público e proibiu a igreja. O reverendo Vladimir Popov, pastor da igreja batista, já havia recebido diversas multas, incluindo uma de 5.000 rublos (US$ 62) em 2021 por realizar cultos em sua residência. Ele perdeu o recurso referente a uma multa de 10.000 rublos (US$ 124) em 15 de outubro.
O Forum 18 relatou que os grupos cristãos ainda se reuniam “independentemente de quaisquer decisões judiciais que proibissem suas atividades”.
“Na Rússia, a ‘caça às bruxas’ continua”, escreveu o advogado Anatoly Pchelintsev em seu canal no Telegram em 23 de outubro, mesmo dia em que um tribunal de apelações confirmou uma proibição anterior a uma igreja na República de Mari El, na Rússia.
O Conselho de Igrejas Batistas reivindica um direito constitucional, enquanto cidadãos russos, de se reunirem para cultos religiosos sem registro formal junto ao Estado. Eles se baseiam nos direitos previstos na Lei da Religião de 1997 e na Constituição Russa, além das obrigações internacionais do país em matéria de direitos humanos.
Em contrapartida, os procuradores russos argumentam que o facto de se reunirem religiosamente e partilharem a sua fé com outros define-os como um grupo religioso, o que exige o registo. Os advogados disseram ao Forum 18 que isto significa que outros grupos protestantes correm o risco de sofrer repressão por não se registarem.
“A impossibilidade de remediar a violação é um pré-requisito para a proibição de suas atividades”, disse o advogado Chugunov. “No entanto, nesses casos, os próprios tribunais declaram em suas decisões que as atividades são proibidas até que a notificação seja apresentada. Consequentemente, a violação (mesmo que a consideremos como tal) é remediável, o que significa que a proibição é ilegal.”
Em 16 de junho, deputados da Duma Estatal, a câmara baixa do Parlamento russo, apresentaram um projeto de lei que proibiria completamente cultos públicos, ritos e cerimônias religiosas em residências e dependências não residenciais de prédios de apartamentos.
Intitulado “Sobre as alterações aos artigos 12 e 16 da Lei Federal ‘Sobre a Liberdade de Consciência e Associações Religiosas’”, o projeto de lei também proibiria o Ministério da Justiça de registrar organizações religiosas que realizam cultos religiosos em instalações residenciais ou não residenciais.
Os deputados argumentaram que os grupos que se reuniam para cultos religiosos públicos causavam incômodo aos moradores.
“Aglomerações de grandes grupos de estranhos que não residem em prédios de apartamentos, incluindo imigrantes ilegais, aumentam o risco de agravamento da criminalidade na área, provocam conflitos domésticos e violam as normas de segurança contra incêndio e de segurança pública”, afirma a nota explicativa do projeto de lei, traduzida do russo.
O jornal Novaya Gazeta Europe noticiou em 12 de agosto que as alterações afetariam a maioria das salas de oração do Conselho de Igrejas Batistas.
Em 1º de outubro, o Governo Federal questionou a proposta, afirmando que ela precisava de “revisões significativas”, visto que o Artigo 16, Parte 2, da Lei da Religião permite que “cultos, ritos e cerimônias religiosas sejam realizados sem impedimentos… em residências”. Permanecia incerto se a Duma Estatal aprovaria o projeto de lei em sua forma atual.
“Tenho uma pergunta para os deputados que parecem tão rápidos em aprovar leis proibitivas e punitivas”, escreveu o advogado Pchelintsev no Telegram. “O que os impede de introduzir clareza e certeza na legislação sobre este assunto, para não perseguir os fiéis?”
Outras proibições relatadas pelo Forum 18 incluem a Igreja de Kurganinsk, na região de Krasnodar. Oficiais de justiça lacraram fisicamente o prédio, forçando os membros da igreja a se reunirem do lado de fora. Uma proibição imposta em 6 de setembro de 2024 levou a uma ação judicial movida pelo Reverendo Aleksandr Chmykh. Ele perdeu os recursos em 26 de novembro de 2024 e em 7 de maio. A Suprema Corte da Rússia rejeitou seu recurso sem análise em 29 de agosto.
A Igreja Rodniki, também na região de Krasnodar, enfrentou uma proibição em 24 de dezembro. A proibição entrou em vigor em 3 de abril, após um recurso malsucedido do Reverendo Vladimir Gordiyenko. O 4º Tribunal de Cassação confirmou a proibição em 29 de outubro.
Um tribunal municipal proibiu as atividades da Igreja Yoshkar-Ola na República de Mari El em 24 de julho e manteve a proibição em 23 de outubro, após o Supremo Tribunal da República de Mari El rejeitar um recurso.
O Tribunal Municipal de Blagoveshchensk, no Extremo Oriente Russo, tinha agendado para hoje (13 de novembro) o julgamento de uma ação civil movida por promotores contra a igreja Batista do Conselho de Igrejas local.
Folha Gospel com informações de Christian Daily International
