Um tribunal islâmico na província de Aceh, na Indonésia, condenou dois homens a 80 chibatadas públicas cada um, após considerá-los culpados de cometer atos sexuais — abraços e beijos — em local público. A decisão foi proferida no dia 11 de agosto, em sessão fechada no Tribunal Distrital da Sharia Islâmica, em Achém.
Segundo as autoridades judiciais, casos dessa natureza têm o acesso restrito, com presença permitida apenas na leitura do veredito. Os dois homens, de 20 e 21 anos, foram detidos em abril, após denúncia de moradores que relataram tê-los visto entrar juntos em um banheiro público no parque municipal Taman Sari.
A polícia religiosa afirmou tê-los surpreendido se beijando e abraçando no local. Para o juiz principal, Rokhmadi M. Hum, ficou “legal e convincentemente comprovado” que os acusados violaram a lei islâmica ao praticar atos considerados passíveis de levar a relações homossexuais. Os nomes dos réus não foram divulgados.
O Ministério Público havia solicitado 85 chibatadas para cada um, mas o colegiado de três juízes reduziu a pena devido ao bom comportamento dos réus, que colaboraram com as investigações, mantinham histórico acadêmico exemplar e não possuíam antecedentes criminais. Também foi descontado o período de cerca de quatro meses que já haviam passado detidos, fixando a pena final em 76 chibatadas. O promotor Alfian, que utiliza apenas um nome, declarou não estar satisfeito com a redução, mas informou que não recorrerá.
Achém é a única província da Indonésia autorizada a aplicar uma versão da lei islâmica, com punições de até 100 chibatadas para crimes contra a moral, como relações entre pessoas do mesmo sexo, adultério, consumo de álcool, jogos de azar, vestimentas consideradas indecentes e ausência masculina na oração de sexta-feira. O governo central concedeu esse direito em 2006, como parte de um acordo de paz que encerrou um conflito separatista. Em 2015, a aplicação da lei passou a incluir também não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população local.
Organizações de direitos humanos contestam a legislação, apontando violações a tratados internacionais assinados pela Indonésia que garantem proteção às minorias. O código penal nacional não criminaliza a homossexualidade. Este é o quinto caso desde a implementação da lei islâmica em que Achém condena pessoas a chibatadas por atos relacionados à homossexualidade.
Em fevereiro, dois homens foram sentenciados a até 85 chibatadas após serem flagrados nus e abraçados em um quarto alugado, segundo a polícia religiosa, de acordo com informações do Gazeta Brasil.
