O líder da Igreja Batista da Lagoinha, pastor e cantor André Valadão, venceu uma importante ação judicial. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação que o acusava de incitar à discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+.
Em junho de 2023, durante o mês do orgulho LGBTQIA+, o pastor publicou na internet uma série de pregações que apresentavam a perspectiva cristã tradicional sobre sexualidade e pecado.
A repercussão do caso culminou em representações formais contra Valadão, acusado de disseminar discurso de ódio. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar se suas declarações configuram crime de preconceito e discriminação, tipificado na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
Após as investigações, chegou-se à decisão de arquivar o caso, considerando a proteção das declarações sob os princípios da liberdade religiosa e de expressão, pilares do Estado Democrático de Direito.
O órgão não encontrou, nas pregações analisadas, qualquer incitação direta à violência ou à discriminação contra grupos específicos.
“Entendo que os vídeos encontram-se albergados pela liberdade de expressão e pelo direito de liberdade religiosa. Por conseguinte, inexistindo provas da materialidade que possam atestar a tipicidade da conduta realizada pelo investigado, não há como ser deflagrada a ação penal. Por todo o exposto, promovo o arquivamento dos presentes autos”, determinou a procuradora da República Águeda Aparecida Silva Couto em documento assinado nesta quarta-feira (5).
