A comparação entre o número de ocorrências registradas nos últimos dois anos revela que, em 2023, houve uma redução de 17% nos crimes de feminicídio em Rondônia, em comparação com o ano anterior. Essa diminuição foi resultado das ações do Estado tanto na repressão quanto, principalmente, na prevenção, por meio das iniciativas desenvolvidas pelo Governo Estadual.
A diminuição é fruto direto da cooperação entre as forças de segurança, as entidades especializadas e os projetos sociais, por meio de medidas elaboradas pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), através da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) e Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), assim como pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), fortalecendo o esforço para eliminar essa violência e assegurar um ambiente seguro para todas as mulheres rondonienses.
Felipe Bernardo Vital, responsável pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), afirmou que a atuação das forças de segurança, em sintonia com outras entidades, contribui para a redução dos delitos. “A diminuição dos casos de feminicídios reflete a dedicação incansável das forças policiais, em conjunto com organizações especializadas na proteção e prevenção desses crimes atrozes. Estamos empenhados em reforçar cada vez mais nossas estratégias de combate à violência contra a mulher, visando assim a justiça e segurança que cada cidadã merece”, enfatizou.
DELEGACIA ESPECIALIZADA
Com o objetivo de enfrentar a violência doméstica, o feminicídio e os delitos sexuais, a Deam realiza a função de Polícia Judiciária, de maneira presencial e remota, encaminha ao Poder Judiciário os pedidos de Medida Protetiva, assim como encaminha as mulheres em situação de vulnerabilidade ao Plantão Social, para serem abrigadas (com seus filhos e familiares), inclusive na Casa Abrigo.
As orientações policiais são realizadas com a identificação e avaliação do risco à vítima. Ao chegar à delegacia, a mulher recebe o acolhimento prestado por uma psicóloga/assistente social, e é ouvida em suas queixas e informada sobre seus direitos, especialmente sobre o instrumento da Medida Protetiva (ordem judicial que proíbe o agressor de se aproximar ou manter contato com a mulher), sobre o Programa Mulher Protegida, o Creas e os núcleos de atendimento à vítima, instalados no Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) e no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Após o acolhimento, a mulher em situação de violência doméstica ou vítima de crime sexual realiza o registro de ocorrência, presta declarações sobre os fatos e é encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), se for necessário.
No ano de 2023, a Delegacia Especializada da Capital, composta por uma equipe seriamente comprometida com o combate ao feminicídio, alcançou a conclusão de 94% dos Inquéritos instaurados no ano; encaminhou 1.825 Medidas Protetivas de Urgência, realizou 14 Operações Policiais, promoveu 26 Mutirões de atendimento às vítimas, durante o Projeto Ampliação, e ministrou 35 palestras informativas, no âmbito do Projeto Informação, inclusive com participação no evento nacional “Vozes Delas”, promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União.
A delegada titular da Deam, Amanda Ferreira Levy ressaltou a importância de denunciar a violência doméstica. “É crucial estar atento aos sinais de perigo e agir para prevenir o feminicídio. Se perceber uma mulher isolada do seu ambiente social e familiar, receosa após manifestar intenção de se separar ou após uma separação recente não aceita pelo parceiro, denuncie pelo disque 197 ou 69 98439-0102, que funciona como WhatsApp, inclusive de forma anônima e, se possível, forneça dados dos envolvidos e contatos múltiplos para que possamos acelerar a proteção e inclusão da mulher na rede de apoio”, solicitou.
PATRULHA MARIA DA PENHA
As atividades são realizadas por uma equipe da Polícia Militar composta por no mínimo dois policiais, sendo um deles obrigatoriamente do sexo feminino e capacitados para as ações do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar. A implantação das Patrulhas ocorreu nos municípios com altos índices de violência, sob supervisão do Comandante da Unidade Policial Militar em nível de Batalhão, coordenadas pela Coordenadoria de Atividades Sociais, através do Nupevid da Polícia Militar de Rondônia, responsável pelo Peticionamento de Medidas Protetivas e pelo acompanhamento dos casos de violência contra a mulher. Criado em Rondônia em 2017, inicialmente como Projeto Piloto em Ji-Paraná, atualmente a Polícia Militar conta com 12 equipes distribuídas nos Batalhões do 1º ao 11º BPM, além da equipe na cidade de Ouro Preto do Oeste. Em resumo, as Patrulhas desempenham um papel crucial na conscientização, prevenção e acompanhamento, refletindo o compromisso sólido da Polícia Militar com a segurança e o bem-estar das mulheres e de toda a população.
PROGRAMA MULHER PROTEGIDA
Com mais de duas mil mulheres cadastradas, o programa Mulher Protegida foi instituído pelo Governo de Rondônia por meio da Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, com o objetivo de encorajar as mulheres que possuem medidas protetivas em vigor a romperem o ciclo de violência. Inicialmente, o programa oferece um auxílio financeiro no valor de R$ 2.400, dividido em seis parcelas mensais, e também fornece suporte psicossocial pela equipe técnica do município, além de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.
Em novembro de 2023, para celebrar os dois anos do Programa, o Governo aumentou o auxílio para R$ 600 e estendeu o período de recebimento para 12 meses, totalizando R$ 7.200 ao final. Com esse novo valor do auxílio, estima-se que o investimento anual do Governo Estadual no Programa Mulher Protegida seja de aproximadamente R$ 7 milhões, destinados ao auxílio e ações preventivas, como o ônibus lilás e o Programa Estadual Rondônia Cidadã, que leva informações e acessibilidade a áreas remotas do Estado.
Com a intenção de ampliar as ações do programa para as escolas, em 2023 o Governo promoveu um encontro abordando a importância da educação na prevenção e combate à violência contra a mulher junto às novas gerações e à sociedade. A orientação é que o tema seja integrado ao currículo a partir das séries iniciais, visando promover “uma sociedade onde homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa”, conforme destacado pela secretária.
Em Porto Velho, as mulheres podem se cadastrar no Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) ou na Central do Programa Mulher Protegida, localizada no Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, n° 830. Nos demais municípios, elas devem procurar os Creas ou, na ausência destes, dirigir-se aos Cras.
Você pode contribuir para combater o feminicídio e a violência doméstica denunciando pelos telefones 190 ou 197 ou comparecendo à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Porto Velho; localizada na Unisp Leste, Avenida Amazonas, n° 8.145, Bairro Escola de Polícia, que funciona das 7h30 às 19h de segunda a sexta-feira.
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Fonte: Governo do Estado de Rondônia
