O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a lei que garantia que igrejas e escolas religiosas mantivessem banheiros de acordo com o sexo biológico em Belo Horizonte, Minas Gerais.
A legislação, que estava em vigor desde novembro de 2023, permitia que igrejas, escolas confessionais e instituições religiosas continuassem separando os sanitários em feminino e masculino.
O texto garantia que homens transgêneros que se identificam como mulher não pudessem usar o banheiro feminino.
O projeto de lei foi proposto pela vereadora Flávia Borja, aprovado na Câmara Municipal com 26 votos favoráveis, e sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).
Conforme a vereadora, o objetivo da lei é proteger a liberdade religiosa, já que líderes religiosos podem ser atacados ou presos por defenderem o uso dos banheiros das suas igrejas segundo o sexo biológico. Na época, Flávia ressaltou que o PL não estava relacionado à discriminação ou segregação.
Pedido de organização LGBT
Entretanto, em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a lei após uma ação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG).
A organização LBGT alegou que a lei é inconstitucional e pode causar discriminação contra pessoas transgêneros.
O relator do caso, o desembargador Kildare Carvalho, acatou o pedido do CELLOS. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai atender a decisão.
A ação é de caráter liminar, ou seja, é provisória, e ainda será julgada em definitivo.
A instituição de consultoria de direito religioso “Direito e Religião” alertou que a ação do TJMG pode abrir brechas legais para a restrição da liberdade religiosa.
“Na prática, a decisão abre caminho para que pessoas trans usem banheiros de acordo com sua identidade de gênero também dentro de organizações religiosas e escolas ligadas a elas”, afirmou.
“A questão ainda será julgada em definitivo. Mas já fica o alerta: quando a autonomia da igreja é limitada, toda a comunidade de fé é atingida”.
