A Agência de Administração de Saúde da Flórida divulgou novos dados que indicam a preservação de mais de 23.000 vidas de bebês desde a implementação da “Lei do Batimento Cardíaco”, uma legislação contra o aborto assinada pelo governador Ron DeSantis em 2023.
A medida estabelece que a partir do momento em que os batimentos cardíacos de um feto podem ser detectados, entre seis e oito semanas de gestação, a interrupção da gravidez é proibida, salvo em situações excepcionais.
A “Lei de Proteção ao Batimento Cardíaco” também inclui outras provisões, como a exigência de que a mulher grávida tenha a opção de visualizar um ultrassom antes do procedimento, além de um período de reflexão de 24 horas antes do aborto, salvo em casos de emergência.
A legislação estabelece ainda que o consentimento informado seja obtido. Para casos de estupro, incesto e tráfico de pessoas, as exceções à regra exigem documentação oficial.
Após uma longa batalha judicial, a lei entrou em vigor em 1º de maio de 2024, com a Suprema Corte da Flórida decidindo, por 6 votos a 1, que não há um direito constitucional ao aborto no estado.
Além disso, a proibição do aborto após 15 semanas também passou a ser válida, com exceções para preservar a vida da mãe, como em gestações ectópicas e anomalias fatais no feto.
Desde a implementação da nova legislação, o número de mulheres de outros estados viajando para a Flórida para realizar abortos caiu significativamente, com uma redução de quase 51% em 2024, conforme dados do Liberty Counsel, uma organização jurídica sem fins lucrativos.
Mat Staver, presidente do Liberty Counsel, comentou que a queda no número de abortos demonstra a eficácia das leis pró-vida na proteção de vidas e mulheres, reiterando a importância de se afirmar o direito à vida de todos, nascidos e não nascidos.
Medidas
A legislação também destinou recursos substanciais para apoiar mulheres grávidas e suas famílias, com um financiamento de US$ 30 milhões destinados a fornecer produtos essenciais, como roupas, berços e cadeirinhas de carro.
O impacto da decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization também é evidente em números.
Estudo do Instituto de Economia do Trabalho, de 2023, revelou que 32.000 bebês nasceram no ano seguinte à decisão, que resultou na proibição do aborto em vários estados. A pesquisa apontou que, nos estados que implementaram proibições totais de aborto, o número de nascimentos aumentou em média 2,3%.
A mudança no cenário legal e de acesso ao aborto nos Estados Unidos tem gerado debates intensos, mas também reflete o avanço do movimento pró-vida, conforme destacou Kristan Hawkins, presidente da Students for Life of America, ao reconhecer a contribuição da geração pró-vida para salvar vidas. Com informações: CBN News.
