O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou, nesta semana, a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A sanção ocorre por violações graves de direitos humanos, conforme previsto na legislação americana aprovada em 2012 e ampliada em 2016.
O senador Marco Rubio, atual secretário de Estado do governo Trump, utilizou sua conta oficial na plataforma X para comentar a medida. “O presidente dos Estados Unidos e o Tesouro Americano sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes sob o programa de sanções Global Magnitsky, por graves violações de direitos humanos. Que isto sirva de aviso a quem pretende atropelar os direitos fundamentais de seus compatriotas — toga nenhuma os protegerá”, escreveu Rubio em 30 de julho.
A possibilidade de que autoridades brasileiras fossem incluídas no programa Global Magnitsky vinha sendo discutida publicamente desde o início do ano, impulsionada por denúncias internacionais envolvendo decisões do STF. A inclusão de Moraes ocorreu isoladamente, apesar de expectativas de que outros membros da Corte também fossem sancionados.
Entre as medidas já adotadas anteriormente, o governo norte-americano havia cancelado os vistos diplomáticos de Moraes e de outros integrantes do Judiciário e Ministério Público brasileiro. Foram atingidos pela decisão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que realiza articulações nos Estados Unidos junto a parlamentares republicanos, afirmou que havia solicitado a aliados do ex-presidente Donald Trump que a primeira punição fosse aplicada diretamente a Moraes. A declaração foi feita durante evento realizado por grupos conservadores norte-americanos em julho.
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal foi alvo de críticas por decisões relacionadas aos atos de 08 de janeiro de 2023. A Corte determinou penas que variam de 14 a 17 anos de prisão a diversos envolvidos nos protestos, e autorizou a manutenção de medidas cautelares contra pessoas idosas ou com comorbidades.
Além disso, decisões judiciais recentes impactaram empresas estrangeiras, como as plataformas X (antigo Twitter), Rumble e, indiretamente, a Truth Social, rede social ligada ao presidente Donald Trump. O bloqueio de perfis de usuários conservadores e as regras impostas às redes sociais brasileiras foram considerados pela Casa Branca, segundo a revista Oeste, como violações à soberania dos Estados Unidos.
Em 24 de maio, Marco Rubio já havia declarado que existia “uma grande possibilidade” de sanções contra Moraes, durante audiência no Senado norte-americano. Na ocasião, o senador republicano reiterou que a liberdade de expressão e o devido processo legal devem ser respeitados em qualquer democracia aliada dos EUA.
A Lei Magnitsky, criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009, permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções econômicas, suspender vistos e bloquear bens de estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos. Desde sua expansão, a norma tem sido usada em casos envolvendo governos da Venezuela, China, Rússia, Nicarágua e, agora, o Brasil.
.@POTUS and @USTreasury have sanctioned Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes under the Global Magnitsky sanctions program for serious human rights abuses. Let this be a warning to those who would trample on the fundamental rights of their countrymen—judicial robes…
— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) July 30, 2025
