O senador Magno Malta (PL-ES), atualmente em licença médica e afastado das atividades presenciais da CPI do Crime Organizado, apresentou dois requerimentos à comissão propondo um intercâmbio institucional com El Salvador.
As propostas, protocoladas na quarta-feira, incluem a realização de uma diligência oficial ao país e o convite para que o presidente Nayib Bukele participe de uma sessão do colegiado.
Na avaliação de Magno Malta, o governo salvadorenho, sob a liderança de Bukele, é tido como uma referência em estratégias de segurança pública.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de Malta, “a missão tem caráter técnico e institucional e busca conhecer de perto as medidas adotadas pelo governo salvadorenho no Plano de Controle Territorial, que resultou na prisão de mais de 78 mil membros de facções criminosas desde 2022, além do fortalecimento da estrutura carcerária e da retomada do controle estatal em áreas antes dominadas por grupos armados”.
O requerimento detalha que, durante a viagem, os membros da CPI poderão “participar de reuniões com autoridades locais, visitar o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), megaprisão símbolo da política de ‘tolerância zero’ contra o crime, e dialogar com parlamentares e especialistas em segurança pública”.
O segundo documento formaliza um convite para que o presidente Bukele, pessoalmente ou por videoconferência, exponha suas experiências e resultados perante a comissão. Para o senador, a audiência com o líder salvadorenho pode oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas e projetos de lei no Brasil.
Magno Malta permanece oficialmente afastado por licença médica até 30 de novembro. Conforme informado por sua equipe, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) atua como seu suplente nos trabalhos presenciais da CPI. No entanto, o parlamentar capixaba continua a acompanhar e a participar dos trabalhos legislativos de forma remota, conforme suas possibilidades.
Contexto da segurança pública em São Paulo
Em desenvolvimento paralelo no âmbito estadual, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou Guilherme Derrite do cargo de secretário de Segurança Pública nesta quarta-feira, 5.
Derrite, que também é deputado federal, retorna à Câmara dos Deputados para assumir a relatoria do Projeto de Lei 1.283/2025. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), tem como objetivo alterar a Lei Antiterrorismo para incluir milícias e facções criminosas na categoria de organizações terroristas.
A decisão de licenciar-se do cargo no executivo paulista havia sido anunciada por Derrite no dia 29 de outubro, durante os desdobramentos da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 óbitos. O projeto encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Sobre essa proposta, o governo federal manifestou posição contrária. Em declaração nesta quarta-feira, 6, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou que o “governo é terminantemente contra” o PL.
A ministra justificou: “O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”. Com informações: A Gazeta.
