Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais realizaram neste domingo (1) manifestações em diversas cidades do país em protesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que ficou conhecido como PL da Devastação. Em São Paulo, o ato realizado na Avenida Paulista foi apoiado por 80 dessas organizações.
O projeto de lei estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil e foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O texto aprovado no Senado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.
Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Para ambientalistas, esse projeto é considerado o maior retrocesso ambiental da história recente do país. O projeto também é criticado pelo governo federal, que o considera o um desmonte do licenciamento ambiental brasileiro.
“O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Apesar das críticas, a relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.
“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, disse a senadora, acrescentando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no país.
‘Mãe de todas as boiadas’
Os atos realizados neste domingo têm como objetivo pressionar os deputados a não aprovarem o PL, que também tem sido chamado de “mãe de todas as boiadas”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, quando declarou que era preciso “passar a boiada” nas regras ambientais enquanto a sociedade estava angustiada com a pandemia de covid-19.
Além dos atos nas cidades brasileiras neste domingo, as organizações criaram o site PL da Devastação para pressionar os congressistas a não aprovarem o projeto. Arquiteto urbanista, ativista e porta-voz da Rede Sustentabilidade em São Paulo, Marco Martins também argumenta que o PL desestrutura completamente o licenciamento ambiental no Brasil.
“A gente está chamando ele de ‘mãe de todas as boiadas’ porque é um libera geral, permitindo o auto-licenciamento, principalmente dos empreendedores, numa modalidade em que o próprio empreendedor vai dizer se tem impacto e qual é o risco. Com esse PL, não vamos pedir mais nenhuma contrapartida e não se analisará o impacto, por exemplo, nas comunidades indígenas e nas unidades de conservação. Então ele realmente desestrutura, impede completamente que se faça a fiscalização ambiental”.
Segundo Martins, o atual projeto de lei prejudica as ações de combate ao desmatamento e de cumprimento das metas do Brasil estabelecidas nas Conferências das Partes (COPs). “A gente derrubou o desmatamento em mais de 42% no ano passado, mas esse PL inviabiliza completamente isso, além de inviabilizar as metas do Brasil, as chamadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada)”, disse ele, que argumentou que o afrouxamento das regras também inviabiliza o acordo do Mercosul com a União Europeia.
“Esse é o maior retrocesso da história desde que a gente aprovou a Política Nacional de Meio Ambiente e estruturou realmente o licenciamento ambiental. A gente tem dois exemplos muito claros que são as barragens de Brumadinho e de Mariana. Acho que ninguém sem consciência diria que estes são empreendimentos que a gente poderia fazer sem licenciamento. Esse PL vai afetar a economia, vai afetar a agricultura, vai afetar o preço dos nossos alimentos e vai afetar a nossa vida com ondas de calor intenso e com chuvas cada vez mais frequentes”, reforçou.
Manifestantes em SP afirmam que PL da Devastação é grande retrocesso ambiental para o país. Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil
Povos originários
Os manifestantes defendem que entre os maiores prejudicados por esse projeto de lei estão os povos originários. Para Werá Mirim, do povo Guarani Mbyá, a proposta que tramita no Congresso “vai causar muitos impactos não só para os povos originários, mas para todos que lutam pela causa e que protegem a natureza e os animais”.
“Não podemos deixar isso acontecer, porque terá muita devastação e muita destruição, facilitando a mineração nas terras indígenas. Não queremos mais conflitos. Só queremos viver em paz e proteger nossos territórios, respeitando nossos espaços e nossos povos. Queremos que o governo foque na demarcação das terras indígenas”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Esse PL facilita a entrada dos invasores e acaba com o planeta, porque acaba com a floresta e polui os rios. E afeta todos nós e todos aqueles que respiram o ar puro. E também afeta nosso futuro e as futuras gerações como nossos filhos e nossas crianças”, acrescentou.
O ato realizado em São Paulo reuniu pessoas como o artivista Ivan Munz, que exibia um triciclo caracterizado e com mensagens contra o maltrato animal e o PL da Devastação. “Quanto mais boi, maior será o desmatamento e também os efeitos das mudanças climáticas”, disse ele.
Durante o protesto, os manifestantes homenagearam a ministra Marina Silva, que foi agredida verbalmente por senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura, no Senado Federal.
Para eles, o ataque foi não apenas desrespeitoso à figura da ministra e à sua trajetória, mas também representou um atentado à democracia e às políticas ambientais no país. “A gente também está aqui em defesa da ministra, dos órgãos de licenciamento e dos órgãos que são duramente atacados pelos congressistas, como o Ibama e o ICMBio”, disse Martins.
Empreendimentos predatórios
Na semana passada, a Oxfam Brasil emitiu um alerta sobre a aprovação desse Projeto de Lei. Para a organização, essa proposta é um “grave retrocesso”, que altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil e “fragiliza a participação social e o respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas”.
“A flexibilização ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece a expulsão de comunidades de seus territórios para dar lugar a empreendimentos predatórios. Isso significa mais deslocamentos climáticos, mais insegurança alimentar e menos condições de vida digna para os mais pobres. Enquanto grandes empreendimentos lucram, são as comunidades negras, indígenas e periféricas que ficam com a lama, a fumaça e a falta d’água”.
A organização acrescenta que “sem licenciamento ambiental forte, as principais vítimas já têm cor, CEP e nome. O Brasil precisa de políticas que protejam as pessoas e o meio ambiente, combatam o racismo ambiental e garantam a permanência digna das comunidades em seus territórios. Licenciamento ambiental não é obstáculo, é proteção. É direito”.
