O ministro evangélico André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão na noite da quinta-feira (19) estabelecendo novas regras para a condução da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes no Banco Master.
O magistrado, que assumiu a relatoria do caso na semana passada, determinou a retomada do “fluxo ordinário” dos trabalhos periciais e de depoimentos pela Polícia Federal (PF), revertendo uma série de restrições impostas por seu antecessor, o ministro Dias Toffoli .
Toffoli deixou a relatoria após a revelação de que é sócio de uma empresa que manteve transações financeiras com fundos ligados a um cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Anteriormente, ele havia determinado, em janeiro, que o material apreendido na operação fosse lacrado e armazenado no STF. Posteriormente, decidiu pelo envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou a indicar nominalmente quais peritos da PF poderiam ter acesso às provas colhidas .
Novas Diretrizes para a Investigação
A decisão de Mendonça atende a uma consulta da PF sobre a viabilidade técnica de analisar aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. A corporação havia alertado que, com as restrições anteriores, um único perito levaria cerca de 20 semanas de trabalho exclusivo para realizar a extração de dados .
Diante desse cenário, o novo relator autorizou que a extração, indexação e análise das provas sigam o fluxo ordinário de trabalho da instituição, permitindo a distribuição das tarefas entre vários peritos habilitados.
A PF também foi autorizada a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e a realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas em sua sede, desde que não dependam de nova autorização judicial específica .
Nível de Sigilo e Restrições
O ministro reduziu o grau de sigilo do caso, que passou do nível 4 (“sigilo máximo”), fixado por Toffoli, para o nível 3 (“sigilo padrão”). Em sua decisão, Mendonça estabeleceu que o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecê-las para o exercício de suas funções. Ele também proibiu expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses de meios de comunicação .
“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, afirmou Mendonça, impondo o dever de sigilo profissional inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas .
O ministro também determinou que a instauração de qualquer novo inquérito ou investigação conectada ao caso depende de pedido expresso e fundamentado ao seu gabinete, devendo ser analisado caso a caso .
Contexto da Mudança de Relatoria
Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente relatado por Toffoli passa às mãos de Mendonça. Em 2025, ele já havia sido sorteado relator da investigação sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
A saída de Toffoli foi oficializada em 12 de fevereiro, após reunião de emergência convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A crise foi deflagrada após a PF enviar a Fachin um relatório mencionando a existência de diálogos entre Toffoli e Vorcaro, extraídos do celular do banqueiro, além de transações financeiras envolvendo a empresa da qual o ministro é sócio com fundos ligados a familiares de Vorcaro. Com: Extra.
