O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, em réplica apresentada à 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a acusação de que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) teria promovido assédio judicial contra o jornalista e escritor João Paulo Cuenca, que fez publicação sugerindo que o então presidente Jair Bolsonaro fosse “enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”.
A ação civil pública pede que a instituição seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, com destinação a projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas e de proteção à liberdade de imprensa.
De acordo com o MPF, entre julho e outubro de 2020, pastores da IURD ingressaram com 144 ações judiciais semelhantes, distribuídas em 19 estados, pleiteando indenizações que somavam mais de R$ 3,3 milhões. Em 62 desses processos, o modelo de petição era idêntico. Para a Procuradoria, a concentração temporal e a padronização das demandas indicam atuação orquestrada para constranger e silenciar o jornalista.
O caso teve início em junho de 2020, após uma publicação de João Paulo Cuenca no Twitter. A postagem gerou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou campanha pela sua demissão do periódico alemão DW, onde trabalhava. A dispensa ocorreu posteriormente, e o jornalista passou a relatar ameaças físicas e de morte.
O MPF sustenta que a IURD responde objetivamente pela conduta de seus pastores e que a estrutura hierárquica da igreja afasta a possibilidade de “mobilização espontânea”. O órgão afirma que, ainda que grande parte das ações não tenha obtido êxito, o objetivo de criar insegurança jurídica e impor desgaste emocional e financeiro já teria sido alcançado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) define o assédio judicial como o ajuizamento de múltiplos processos, baseados nos mesmos fatos, em diferentes comarcas, com a finalidade de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa. O caso envolvendo Cuenca foi mencionado pela Corte como exemplo dessa prática.
A atuação do MPF começou em 2020, após denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Desde então, foram realizadas audiência pública, criação de fórum de monitoramento de violações à liberdade de imprensa e apresentação de sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar e acompanhar processos que configurem assédio judicial. A ação contra a IURD foi ajuizada em fevereiro deste ano, de acordo com informações do próprio MPF.
