Ação investiga desmatamento e fraudes milionárias dentro da Estação Ecológica Soldados da Borracha, em Rondônia.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou nesta terça-feira (7) a segunda fase da Operação Arigós, com o objetivo de cumprir decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que determinou diversas medidas cautelares contra investigados por envolvimento em uma associação criminosa. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas por crimes de associação criminosa, dano a unidade de conservação, impedimento à regeneração de florestas e falsidade ideológica, praticados dentro da Estação Ecológica Soldados da Borracha, localizada na região entre Porto Velho, Cujubim e Machadinho do Oeste.
Fraudes, desmatamento e lucros ilegais
A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).
A decisão judicial determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 605 milhões, além da apreensão e remoção de veículos, tratores, equipamentos e implementos agrícolas. Também foram impostas medidas como o sequestro de gado, a suspensão das atividades agropecuárias, a proibição de entrada e circulação na área da estação ecológica e o bloqueio dos cadastros dos investigados junto ao CARF, além da proibição de emissão de Guias de Transporte Animal (GTA).
Durante as investigações, o MPRO identificou que os denunciados formaram uma rede criminosa voltada à exploração ilegal de terras públicas e à devastação da floresta. Para encobrir os verdadeiros beneficiários, eram utilizados contratos de compra e venda fraudulentos, com o uso de “laranjas”, numa tentativa de mascarar a autoria dos crimes e evitar responsabilizações civil, criminal e administrativa.
Danos ambientais e impacto social
De acordo com o órgão, os investigados foram responsáveis pelo desmatamento de 8.023 hectares de mata nativa, o equivalente a mais de 11 mil campos de futebol, dentro da unidade de conservação. Os danos ambientais foram estimados em R$ 605 milhões, valor correspondente à extensão da destruição e aos prejuízos causados à biodiversidade local.
Ações para conter o crime ambiental
Esta segunda fase da operação contou com a atuação de 25 agentes e tem como foco restringir o poder econômico dos denunciados, impedindo a continuidade das atividades ilegais e garantindo o bloqueio de bens para futura reparação dos danos ambientais e sociais.
A Estação Ecológica Soldados da Borracha, criada em março de 2018, é uma unidade de proteção integral e tem como finalidade preservar ecossistemas e espécies típicas da floresta amazônica. O MPRO reforçou que continuará atuando para responsabilizar os envolvidos e assegurar a recuperação das áreas degradadas, reafirmando o compromisso com a defesa do meio ambiente e o combate ao crime ambiental em Rondônia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Rondoniagora
