Em decisão unânime publicada em 5 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o caso Marlean Ames v. Ohio Department of Youth Services deverá ser reavaliado, revertendo uma decisão anterior de um tribunal federal de apelações. A ação envolve alegações de discriminação por orientação sexual contra uma mulher heterossexual no processo de promoção profissional.
A autora da decisão, juíza Ketanji Brown Jackson, criticou o uso, por parte do Sexto Circuito de Apelações, da chamada regra das “circunstâncias de fundo”. Essa regra estabelece que integrantes de grupos majoritários precisam apresentar uma prova mais robusta de discriminação para prosseguir com suas ações judiciais.
“Consideramos que este requisito adicional de ‘circunstâncias antecedentes’ não é consistente com o texto do Título VII ou com a nossa jurisprudência que interpreta o estatuto”, escreveu Jackson. “Consequentemente, anulamos a sentença abaixo e devolvemos o processo para aplicação do padrão prima facie adequado”.
Jackson também observou que, segundo a decisão anterior, mesmo diante de indícios típicos de discriminação — como a negação de promoção e posterior rebaixamento em favor de pessoas com orientação sexual diferente da da autora — o tribunal decidiu que Ames não havia cumprido o “ônus probatório” exigido pela doutrina das “circunstâncias de fundo”.
“O tribunal então relatou como Ames era qualificada, teve uma promoção negada em favor de um candidato gay e foi posteriormente rebaixada em favor de outro candidato gay — evidência que normalmente satisfaria seu ônus prima facie — antes de especificamente culpar Ames por não fazer a ‘demonstração necessária de ‘circunstâncias de antecedentes’”, afirmou Jackson.
O juiz Clarence Thomas, com o apoio do juiz Neil Gorsuch, apresentou uma opinião concordante, na qual criticou estruturas jurídicas criadas pelo Judiciário que não se baseiam no texto da legislação.
“Doutrinas elaboradas por juízes tendem a distorcer o texto legal subjacente, impor ônus desnecessários aos litigantes e causar confusão nos tribunais”, escreveu Thomas. “A regra das ‘circunstâncias prévias’ — corretamente rejeitada pelo Tribunal hoje — é um exemplo desse fenômeno”.
O caso
Marlean Ames começou a trabalhar no Departamento de Serviços Juvenis de Ohio em 2004 e ocupou diferentes cargos administrativos ao longo dos anos. Em 2019, ela se candidatou a uma promoção para o cargo de Chefe do Bureau, mas não foi selecionada. Segundo sua ação, a vaga foi concedida a uma mulher homossexual. Pouco tempo depois, Ames foi rebaixada, e o cargo anterior passou a ser ocupado por um homem homossexual.
Ames entrou com uma ação na Justiça Federal de Ohio, alegando discriminação com base em sua orientação sexual, o que, segundo ela, violaria o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação no ambiente de trabalho.
Em dezembro de 2023, o Sexto Circuito rejeitou a queixa, afirmando que Ames não tinha “provas de ‘circunstâncias de fundo’” e que sua alegação se baseava unicamente na própria experiência.
“A única evidência de Ames de um padrão de discriminação contra heterossexuais é seu próprio rebaixamento e a negação do cargo de Chefe do Bureau”, afirmou o painel, em decisão per curiam. “De acordo com a nossa jurisprudência, no entanto, uma autora não pode recorrer à sua própria experiência para estabelecer um padrão de discriminação”.
Com a decisão da Suprema Corte, o processo retorna ao tribunal inferior, que deverá reavaliar o caso sem a exigência da regra das “circunstâncias de fundo”, aplicando o padrão probatório tradicional previsto para casos de discriminação, de acordo com o The Christian Post.
