O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14 de abril, uma emenda à Constituição que restringe o ativismo LGBT+ no país e proíbe eventos públicos ligados à comunidade, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste.
A reforma também determina que, perante a lei, apenas dois gêneros serão reconhecidos: masculino e feminino.
A proposta foi aprovada com 140 votos favoráveis e 21 contrários, em uma sessão legislativa na qual a coalizão do primeiro-ministro Viktor Orbán detém ampla maioria. A medida é parte de um conjunto de ações promovidas por Orbán nos últimos anos, com o objetivo de reforçar valores conservadores entre sua base eleitoral.
Ao comentar a aprovação da emenda, Viktor Orbán afirmou: “A rede internacional de gênero deve tirar as mãos das crianças húngaras”.
O premiê também fez referência ao cenário político internacional, mencionando o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos: “Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor”.
Segundo o texto aprovado, a Constituição húngara passará a declarar que uma pessoa é “ou homem ou mulher”, reforçando uma binaridade de gênero. A mudança também afirma que os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual terão primazia sobre outros direitos, inclusive o direito à livre reunião.
A emenda constitucional consolida uma legislação já aprovada no mês anterior que, em nome da proteção da infância, proibiu eventos públicos da comunidade LGBT+. Entre as novas disposições, a lei autoriza o uso de ferramentas de reconhecimento facial para identificar participantes de manifestações consideradas ilegais, como a Parada do Orgulho de Budapeste.
Nos últimos anos, o governo Orbán tem adotado diversas medidas com foco em limitar o ativismo LGBT+. Em 2020, o país proibiu a mudança de gênero em documentos oficiais.
Em 2021, uma lei aprovada pelo Parlamento vetou a exibição de conteúdos considerados relacionados à homossexualidade ou mudança de gênero para menores de 18 anos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo também é vetado na legislação húngara, que impede a adoção por casais homoafetivos.
Essas ações têm gerado reações de preocupação por parte de organizações internacionais de direitos humanos e da União Europeia, que vêm alertando sobre o contexto das liberdades civis no país, de acordo com informações da Agência Estado.
