O presidente do Quirguistão, Sadyr Japarov, assinou recentemente a nova Lei Religiosa, que continua a restringir a liberdade de religião ou crença no país, e a Lei de Emenda, que aumenta as multas para aqueles que violam as disposições da Lei Religiosa.
O Parlamento aprovou ambas as leis na segunda e terceira leituras em 26 de dezembro, com 76 votos a favor, 0 contra e 12 abstenções.
A nova Lei Religiosa substitui a lei de 2008 e entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2025, enquanto a lei de emenda entra em vigor a partir de hoje, 3 de fevereiro.
“A nova lei não melhora em nada a prática da nossa fé, mas a torna mais difícil”, disse um líder protestante ao grupo norueguês de direitos humanos Forum 18. “Parei de acreditar em qualquer melhoria nas leis ou na atitude do governo em relação a nós, cristãos”.
Registo obrigatório e mais do dobro do número de membros oficiais
A nova lei religiosa estabelece que todas as comunidades religiosas precisam obter registro estadual antes de poderem existir.
O registro só será válido para comunidades com pelo menos 500 membros adultos (contra 200 na lei atual) vivendo em uma única região do país.
Segundo o líder protestante, isso é um problema porque eles “têm dificuldade em coletar assinaturas de 200 pessoas no momento para se registrar em uma localidade”.
Além disso, “se por acaso o registro for dado a uma igreja, eles serão solicitados a se registrar novamente a cada 10 anos. Isso os levará a repetir o mesmo processo penoso”, explicou.
O pedido de registro deve incluir informações sobre os fundamentos da doutrina e da prática; a história de sua origem; as formas e métodos de suas atividades, a atitude em relação à família e ao casamento, a educação e a saúde de seus seguidores.
“As autoridades não querem a participação das igrejas protestantes no processo de tomada de decisões na área da liberdade religiosa em nível nacional ou regional. Elas querem limitar o nosso exercício de liberdade o máximo que podem”, enfatizou o líder protestante.
Registro de locais de culto e pregadores
Todos os locais de culto a serem utilizados pelas comunidades religiosas registradas também exigem um registro estadual na Comissão Estadual de Assuntos Religiosos (SCRA).
É proibido construir locais de culto em terrenos de propriedade de indivíduos, bem como usar residências particulares para realizar reuniões religiosas com outras pessoas.
“Obter esse registro será um processo difícil, já que a polícia secreta, o Ministério do Interior e o gabinete do prefeito local terão que dar permissão […] e as reuniões para culto serão quase impossíveis para muitas igrejas”, disse a fonte ao Fórum 18 .
A nova lei também afirma que qualquer pessoa que “esteja envolvida na divulgação de uma religião por vários métodos (inclusive por meio da mídia e da internet)” é considerada um pregador e deve ser registrada pela SCRA.
Além disso, “somente aqueles que tenham educação religiosa superior especializada ou geral podem atuar como pregadores” e devem ser registrados todos os anos.
Os protestantes denunciaram que “não está claro se um pregador é definido como pastor de uma igreja, e isso permitiria que autoridades locais ou a SCRA bloqueassem, obstruíssem ou punissem pastores”.
Atividades públicas sempre com autorização
Organizações religiosas e estabelecimentos educacionais registrados só podem realizar eventos em suas próprias instalações, em locais de peregrinação e em cemitérios.
Eles devem notificar a administração local e a SCRA 10 dias úteis antes, sobre a data, local e programa de quaisquer outros eventos religiosos que planejem em outro lugar. Essas entidades podem negar a permissão sem dar motivos.
A nova lei de alteração diz que aqueles que “exercerem a liberdade de religião ou crença sem permissão” serão punidos com uma multa de 20.000 Soms (220€), equivalente a três semanas de salário médio, para indivíduos, e 65.000 Soms (715 euros) para organizações.
Muitas outras restrições
Essas são as principais mudanças da próxima lei religiosa, mas há muitas outras que restringirão a liberdade religiosa e tornarão a vida cotidiana dos evangélicos e dos demais grupos religiosos muito difícil.
Essas medidas incluem, entre outras:
- Censura de todos os textos e materiais religiosos pela SCRA
- Proibição de distribuição de literatura ou materiais religiosos em locais públicos
- Proibir educação religiosa para crianças ou adultos sem a permissão da SCRA
- Exigir notificação da SCRA para indivíduos que viajam ao exterior para estudar em uma escola religiosa
- Missões e missionários estrangeiros exigem registro
- Proibir os membros eleitos do governo local e do Parlamento de realizar atividades religiosas
“Temo que, se essas mudanças forem adotadas e as autoridades continuarem com suas estratégias passadas, muitas igrejas serão fechadas”, concluiu o líder protestante no Quirguistão.
Folha Gospel com informações de Evangelical Focus
