A deputada finlandesa Päivi Räsänen, ex-ministra do Interior de seu país, continua respondendo a um processo judicial motivado por uma manifestação feita por ela no Twitter há seis anos. Na ocasião, a parlamentar questionou a participação da Igreja Evangélica Luterana em um evento LGBT em Helsinque, citando um versículo da Bíblia que critica relacionamentos homossexuais.
Mesmo já tendo sido absolvida duas vezes no processo, a parlamentar terá de se explicar na Suprema Corte da Finlândia, que marcou para 30 de outubro a audiência na qual ela terá de expor seus argumentos orais sobre o ocorrido.
Em 2019, Räsänen compartilhou, em seu perfil no Twitter, uma imagem do versículo bíblico contido no capítulo 1 de Romanos, que diz: “Os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de desejo uns pelos outros. Homens cometeram atos vergonhosos com outros homens e receberam em si mesmos a devida punição pelo seu erro”.
Dois anos depois, ela foi acusada de “agitação contra um grupo minoritário”, com base em um trecho do código penal finlandês que trata de “crimes de guerra e crimes contra a humanidade”.
Além do tuíte, ela foi acusada por declarações feitas em um debate de rádio, no qual ela citou a Bíblia ao afirmar que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, e também por causa de um panfleto cristão de 2004, escrito em parceria com o bispo Juhana Pohjola, que também defendia a visão tradicional do casamento.
Räsänen e Pohjola foram absolvidos de todas as acusações em 2022 e, novamente, em 2023. Porém, o promotor recorreu da decisão, alegando que a interpretação de Räsänen sobre a Bíblia é criminosa. Dessa forma, ele levou o caso até a Suprema Corte da Finlândia, que deve ouvir os argumentos orais dela no fim do próximo mês.
Uma das questões principais do processo é o uso da palavra “pecado”. Para a acusação, o termo empregado por Räsänen é odioso e insultuoso. Já a defesa da parlamentar, representada pela ADF International, argumenta que o uso da palavra “pecado” é um termo bíblico, e que, na prática, o julgamento coloca em questão a própria Escritura.
Em nota, a deputada declarou: “Não é crime tuitar um versículo da Bíblia ou participar de um discurso público de uma perspectiva cristã. As tentativas de me criminalizar por expressar minhas crenças resultaram em anos extremamente difíceis, mas ainda espero por um resultado positivo que sirva como um precedente fundamental para proteger o direito humano à liberdade de expressão na Finlândia.”
Räsänen comentou que o processo tem lhe causado grande desgaste, mas destacou sua expectativa por uma decisão que reforce a proteção à liberdade de expressão. “Não é crime tuitar um versículo da Bíblia ou participar de um discurso público de uma perspectiva cristã. As tentativas de me criminalizar por expressar minhas crenças resultaram em anos extremamente difíceis, mas ainda espero por um resultado positivo que sirva como um precedente fundamental para proteger o direito humano à liberdade de expressão na Finlândia”.
O advogado Paul Coleman, diretor executivo da ADF International e integrante da equipe de defesa de Räsänen, disse não acreditar que o Estado ainda insiste em processá-la. “É chocante que, após duas absolvições unânimes, Päivi Räsänen esteja novamente sendo arrastada ao tribunal para defender seu direito fundamental à liberdade de expressão”, afirmou.
“Como alertamos há anos, leis contra ‘discurso de ódio’ formuladas de forma vaga permitem que processos ideológicos como esse aconteçam. Apoiamos Päivi e continuaremos a trabalhar por uma vitória maior quando casos tão ridículos não forem mais levados a julgamento. Em uma sociedade livre e democrática, todos devem ter o direito de compartilhar suas crenças sem medo de punição”, concluiu.
Fonte: Comunhão
