O pastor Chris Avell, que foi condenado por abrigar sem tetos em sua igreja, nos Estados Unidos, está recebendo apoio do procurador-geral do estado de Ohio.
O procurador David Yost entrou com uma petição em apoio a Chris, pastor da Igreja Dad’s Place, em Bryan, que foi considerado culpado de violação do código de incêndio, em 2023.
Por meio de um amicus curiae — ferramenta que pode ser usada para auxiliar os tribunais na interpretação das leis, contribuir para a construção de uma decisão judicial mais democrática e fornecer elementos instrutórios para causas complexas — apresentado no início desta semana no Tribunal de Apelações de Ohio, David afirmou que a cidade estava violando os direitos da igreja.
“Este caso é sobre liberdade religiosa. Aplicando o teste adequado de Ohio — escrutínio rigoroso — a Igreja deve prevalecer, e a liminar contra a Igreja deve ser anulada”, informou o documento.
A “First Liberty Institute” (FLI), que trabalha na defesa da liberdade religiosa dos EUA, está ajudando a representar Chris. A organização jurídica destacou que esta é a terceira petição que David apresenta em nome da igreja desde que a batalha legal com a cidade começou.
“Agradecemos ao procurador-geral Yost por sua defesa da Dad’s Place e sua liderança inabalável na defesa da liberdade religiosa para todos os habitantes de Ohio”, disse o advogado sênior do FLI, Jeremy Dys, em uma declaração divulgada na última quarta-feira (29).
E continuou: “Como ele diz, já passou da hora de a cidade ceder em seu assédio à Dad’s Place e de o tribunal defender a Constituição de Ohio”.
Relembre o caso
Em março de 2023, Chris decidiu manter sua igreja aberta 24 horas por dia, sete dias por semana. Seu objetivo era servir os sem-teto e a comunidade local.
No entanto, autoridades da cidade acusaram Chris de 18 violações da lei de zoneamento, incluindo suposta falta de instalações adequadas de cozinha e lavanderia, saídas inseguras do prédio e ventilação inadequada.
Então, Chris e seus representantes legais se encontraram com autoridades de Bryan em janeiro de 2024.
Segundo o The Christian Post, após a reunião, foi informado que as duas partes concordaram que a cidade retiraria as acusações contra o pastor.
Em troca, ele teria que apresentar a interrupção das operações residenciais enquanto adquiria as certificações de construção e licenças de zoneamento necessárias, bem como a instalação de várias medidas de segurança.
Contudo, em abril passado, após uma inspeção surpresa, a Dad’s Place e o proprietário do prédio, Riehle Rentals, receberam novas multas relacionadas ao abrigo de sem tetos, já que autoridades alegaram que duas violações do código de incêndio da cidade foram encontradas.
As acusações se baseavam no fato de que a igreja não tinha chuveiros contra incêndio em sua sala principal, onde 15 pessoas dormiam no momento da inspeção do chefe dos bombeiros.
No início deste mês, um juiz do Tribunal Municipal de Bryan declarou Chris culpado da violação. Além disso, o pastor recebeu uma multa de US$ 200 e uma sentença de prisão suspensa de 60 dias. Porém, a decisão foi adiada por 30 dias para permitir uma apelação.
O advogado do FLI, Ryan Gardner, denunciou a decisão em uma declaração, observando que nenhum pastor americano “deveria ser considerado culpado por fornecer abrigo temporário para aqueles em necessidade”.
“Somente autoridades governamentais poderiam dizer com sinceridade que as pessoas estão mais seguras nas temperaturas abaixo de zero nas ruas do que dentro do calor de uma igreja”, concluiu.
