A Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) publicaram nesta segunda-feira (31/03) um manifesto conjunto em apoio ao Projeto de Lei nº 2.858/2022, que propõe anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta se refere a quando supostos simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento, intitulado “Manifesto em Defesa da Justiça, Democracia e Anistia”, cita a Bíblia e discursos históricos para defender “reconciliação nacional”.
Conteúdo do Manifesto
O texto inicia com uma referência ao Salmo 85:10 — “A misericórdia e a verdade se encontraram; a justiça e a paz se beijaram” — e uma citação de Ronald Reagan: “A liberdade nunca está a mais de uma geração de ser extinta”. As entidades afirmam reconhecer a “gravidade dos atos de vandalismo”, mas criticam a “generalização de responsabilidades” e o que classificam como “instrumentalização do Judiciário”.
“Relatos de limitação à ampla defesa, alteração de foro, sentenças uniformes e penas desproporcionais — sem considerar o grau de envolvimento individual — são preocupantes. A justiça não pode ser convertida em mecanismo de intimidação política”, diz um trecho do documento.
O documento relembra a Lei de Anistia de 1979, promulgada durante a transição democrática pós-ditadura militar, como exemplo de medida que “promoveu reconciliação e reconstruiu a convivência democrática em um país dividido”.
Atualmente, dos 1.448 investigados pelos atos de 8 de janeiro, 229 permanecem presos, segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fevereiro de 2024.
Congresso
As entidades defendem que o Legislativo é o “foro legítimo para deliberar sobre anistias em momentos de comoção nacional”, pedindo que o debate ocorra com “serenidade, responsabilidade institucional e escuta à sociedade civil”.
O PL 2.858/2022, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro de 2023.
Apoiadores do governo Lula criticaram o manifesto, alegando que a anistia “minimizaria ataques à democracia”. Em contraponto, o Fenasp destacou em nota separada: “Defendemos justiça restaurativa, não impunidade. A anistia não apaga crimes, mas busca pacificação, como ensina Romanos 12:18: ‘Se possível, quanto depender de vocês, vivam em paz com todos’”.
A Concepab informou que encaminhará o manifesto a todos os parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 257 deputados e senadores.
Enquanto isso, o STF mantém julgamentos individuais dos envolvidos, com 48 condenações até março, variando de 3 a 17 anos de prisão por crimes como dano qualificado e associação criminosa. Confira:
