A Prefeitura de Curitiba, no Paraná, informou que autorizou a distribuição de Novos Testamentos em escolas municipais.
Em comunicado aos diretores das instituições, a prefeitura afirmou que a ação será promovida pela missão Gideões Internacionais na segunda quinzena de novembro.
Segundo o documento, além da distribuição dos exemplares da Bíblia, o evento contará com uma fala da equipe dos Gideões, com duração de 10 a 15 minutos.
A participação dos estudantes é opcional. O ofício da prefeitura solicitou que as escolas avisem os responsáveis dos alunos sobre a realização do evento, para garantir que a participação deles seja “livre, consciente e respeitosa, em conformidade com os princípios de laicidade do ensino público e de valorização da diversidade”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) criticaram a distribuição dos Novos Testamentos, alegando que o Estado é laico.
Estado laico garante liberdade religiosa
Entretanto, o advogado especialista em Direito Constitucional, Mateus Silveira, explicou que a laicidade do Estado não impede a realização de ações religiosas em espaços da administração pública, como escolas. O que a constituição impede é que exista a obrigação de atos religiosos nesses ambientes.
“A laicidade do Estado não quer dizer que o Estado não possa olhar as religiões, não possa prover as religiões, não possa apoiar as religiões. A laicidade do Estado quer dizer que o Estado não tem uma religião definida”, esclareceu Silveira.
Segundo o advogado, a ação da Prefeitura em pedir que as famílias sejam avisadas do evento cristão e a participação não obrigatória é suficiente para a legalidade do evento. “Se tivéssemos uma obrigação, seria inconstitucional”, afirmou.
Ele ainda lembrou que a permissão da doação de Bíblias abre um precedente para autorizar a distribuição de materiais de outras religiões dentro das escolas.
“A Secretaria Municipal abre esta situação. Se, procurada por outras entidades religiosas, ela não permitir, aí sim estaria ferindo a legislação federal e a constituição”, observou.
Gideões Internacionais
Fundado em 1898, os Gideões Internacionais é uma associação cristã formada por homens e mulheres de negócio, dedicada na distribuição de Bíblias em hoteis, escolas, hospitais, repartições públicas civis e militares, presídios, escritórios de advocacia e consultórios médicos, aeronaves e navios em mais de 200 países.
Há cerca de 285 mil missionários do ministério em todo o mundo, tornando a organização o maior movimento evangelístico do planeta.
