Projeto de Lei 352/2023 que atualiza a tabela de serviços e taxas do Detran-RO foi aprovado, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia, quarta-feira (27), onde os deputados aprovaram por unanimidade o projeto.
Seguindo a mensagem 262/2023 do Governo do Estado, a proposta visa ajustar as nomenclaturas e valores de taxas e serviços, avanços tecnológicos e mudanças procedimentais. A atualização inclui a redução de taxas pouco utilizadas e a extinção de outras obsoletas, além da suspensão da cobrança de determinadas taxas em casos especiais, como veículos furtados ou roubados.
Taxas extintas
- licenciamento anual
- permanência ou diária
- liberação
- vistoria e de serviço de guincho, este quando realizado diretamente pelo Detran na remoção de veículo automotor que se encontre roubado ou furtado.
Além disso, o projeto estabeleceu o 1° emplacamento de veículos leves sem custo de vistoria para os proprietários. No caso de veículos pesados, a taxa de 1º emplacamento foi reduzida.
Uma taxa específica e diferenciada foi criada para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com 60 anos ou mais, com redução do valor pela metade.
Com a aprovação do Projeto de Lei 352/2023, os deputados estaduais presentes na sessão destacaram que Rondônia se coloca na vanguarda de uma gestão de trânsito mais adaptativa e responsiva às necessidades dos cidadãos, garantindo que as taxas e serviços do Detran estejam alinhados com a realidade atual e a capacidade contributiva da população.
O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia UPF/RO em 2023 é de R$ 108,53.
As sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia e no YouTube.
Confira tabela de valores atualizada do Detran.
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*Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
