A Câmara dos Deputados aprovou 16 projetos de lei relacionados à infância e à educação. As propostas foram incluídas na pauta em homenagem ao Dia das Crianças (12 de outubro) e ao Dia dos Professores (15 de outubro), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os textos seguem agora para análise do Senado Federal antes de entrarem em vigor.
Segundo Motta, as medidas fortalecem “políticas públicas mais fortes e eficientes para as crianças”. Entre os principais pontos, está o endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta eleva a punição para estupro de vulnerável de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de reclusão, e para exploração sexual de menores, de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
Proteção e assistência
O pacote aprovado prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados por crimes contra a dignidade sexual e a adoção de medidas protetivas de urgência para vítimas e crianças em situação de vulnerabilidade. Também estão incluídas ações de proteção psicológica e assistência social.
Outra proposta aprovada exige autorização judicial para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais, estabelecendo critérios de proteção para o trabalho de menores em ambientes virtuais.
Além disso, os deputados aprovaram a criação de um piso salarial nacional para professores temporários e a priorização de processos criminais que envolvam vítimas menores de idade.
Proteção da imagem
O conjunto de medidas inclui ainda normas para preservar o direito à imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital. Serviços de tecnologia deverão remover fotos, vídeos e dados pessoais de menores em até 48 horas, mediante solicitação dos pais, responsáveis ou do próprio adolescente a partir dos 16 anos, conforme o texto aprovado.
Primeira infância
Entre as ações voltadas à primeira infância, a Câmara aprovou a criação da Estratégia de Desenvolvimento Infantil, que integra dados de gestantes e crianças de zero a seis anos em todo o país. Também foi instituído o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”, que será concedido a municípios que garantirem acesso à creche a cada dois anos.
O conjunto de projetos também autoriza o transporte escolar de profissionais da educação básica em áreas rurais e cria incentivos para ingresso de jovens em cursos de licenciatura, com bolsas de estudo.
Uma das propostas, já aprovada pelo Senado Federal e encaminhada à sanção presidencial, amplia o transporte escolar a alunos da rede federal de ensino residentes em zonas rurais.
