O Projeto de Lei 4591/24 altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto conceitua violência psicológica como qualquer conduta que:
- cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher;
- prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento dela; ou
- vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas.
Isso poderá ocorrer mediante:
- ameaça;
- constrangimento;
- humilhação;
- manipulação;
- isolamento;
- vigilância constante;
- perseguição contumaz;
- insulto;
- chantagem;
- violação de sua intimidade;
- ridicularização;
- exploração;
- limitação do direito de ir e vir; ou
- qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
“A menção à crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha poderá ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator, sempre que ficar configurada qualquer tipo de conduta que impeça a vítima de participar de práticas religiosas, force a mulher a abandonar uma religião ou desvalorize a fé praticada por ela”, afirma o deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta.
“Uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade da acusação”, acrescenta.
Em entrevista exclusiva ao site cristão Comunhão, o deputado Beto Richa detalhou que a violência espiritual, conforme definida na proposta, consiste em toda situação que desrespeite, degrade ou abale a fé e as crenças da vítima, com a intenção de controlar, humilhar, punir ou submeter a pessoa. “Qualquer ato que manipule, ameace ou constranja a vítima devido à sua religião deve ser combatido”, afirmou, reforçando que a liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser garantido a todos.
O deputado detalhou que o artigo quinto, inciso sexto, da Constituição assegura a liberdade de crença, de consciência e de culto. Então, “a violação desse direito no ambiente doméstico, onde a mulher é vulnerável a diversas formas de opressão, justifica essa proteção adicional na Lei Maria da Penha”, observou.
Richa também explicou que a iniciativa para a criação do PL surgiu após diversos relatos de mulheres que o procuraram, denunciando pressões e constrangimentos, especialmente no ambiente doméstico, em razão de sua fé, religião e práticas espirituais. “Além disso, conversamos com profissionais como advogados, psicólogos e assistentes sociais, que nos apresentaram a mesma realidade”, relatou.
O deputado observou ainda que o projeto foi enviado para a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e, agora, aguarda a designação do relator, que dará o parecer sobre a proposta. “O próximo passo é o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça, que analisará se a proposta é constitucional”, enfatizou Richa, complementando que, após a aprovação nas duas comissões, não havendo nenhum recurso, o projeto seguirá para o Senado.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Comunhão
