O Projeto de Lei 1397/2025, que propõe ampliar o alcance do Programa de Energia Renovável Social (PERS) para incluir templos religiosos entre os beneficiários, foi apresentado pelo deputado Fernando Máximo (União-RO) na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 14.300, que instituiu o programa voltado originalmente a famílias de baixa renda. Com a mudança, igrejas e outros espaços de culto poderão ter acesso a sistemas de geração de energia renovável, como a instalação de painéis solares.
O texto estabelece que as distribuidoras de energia deverão apresentar planos ao Ministério de Minas e Energia, incluindo metas de implementação e estimativas de investimento. A medida também prevê a redução de custos para usuários enquadrados na tarifa social.
Na justificativa, Fernando Máximo afirmou que templos religiosos atuam em regiões com maior vulnerabilidade social e desenvolvem atividades de apoio à população. Ele argumenta que a diminuição das despesas com energia pode contribuir para a ampliação dessas ações.
O parlamentar também mencionou dispositivos da Constituição Federal do Brasil que tratam da imunidade tributária para templos religiosos, destacando a necessidade de evitar encargos que possam impactar o funcionamento dessas instituições.
O parecer do deputado Márcio Marinho, favorável ao projeto, foi incluído na pauta da Comissão de Minas e Energia, mas ainda não foi apreciado pelos integrantes do colegiado, de acordo com o Exibir Gospel.
