O uso de símbolos religiosos, especialmente cristãos, tem se tornado um ponto sensível durante o Carnaval, provocando debates sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão artística, laicidade do Estado e respeito à liberdade religiosa. Fantasias, alegorias e performances que utilizam imagens sagradas de forma vista como ofensiva ou sensualizada têm impulsionado iniciativas legislativas em diferentes níveis de governo.
No cenário federal, um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), propõe proibir em todo o território nacional o emprego de imagens sacras e símbolos da fé cristã de maneira desrespeitosa em desfiles de escolas de samba e eventos carnavalescos. A proposta, que ainda não foi aprovada, prevê sanções e até a suspensão de atividades de eventos infratores.
Iniciativas estaduais também avançam. No Distrito Federal, projetos em tramitação buscam restringir o uso ofensivo de símbolos religiosos em eventos culturais, com a previsão de multas e remoção de infratores dos locais. Em São Paulo, um projeto de lei específico pretende vedar o uso satírico ou desrespeitoso de símbolos religiosos em eventos públicos, abrangendo não apenas os cristãos.
Um exemplo mais avançado é a lei promulgada em julho de 2023 pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A norma, publicada no Diário Oficial, proíbe sátiras, paródias e atos depreciativos contra religiões em eventos culturais e sociais no estado. A legislação estabelece sanções administrativas, como multas e a proibição de realizar eventos que dependam de autorização governamental por até cinco anos, além de impedir o repasse de recursos públicos para entidades que pratiquem ofensas religiosas.
No âmbito municipal, Salvador (BA) registra o caso mais avançado com o Projeto de Lei nº 28/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta institui o “Programa de Combate à Cristofobia”, proibindo o uso desrespeitoso de símbolos cristãos durante o Carnaval e outros eventos. O projeto prevê multas que podem ultrapassar R$ 4,5 mil e impede a contratação pública de artistas que façam esse tipo de representação, aguardando sanção ou veto do prefeito Bruno Reis.
Especialistas ressaltam que a Constituição Federal garante a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que símbolos cristãos em espaços públicos não violam a laicidade quando integram a tradição cultural brasileira e não promovem discriminação. Juristas também pontuam que a laicidade e a liberdade de expressão não autorizam a ofensa à fé alheia, que é constitucionalmente protegida.
O avanço dessas propostas tem gerado controvérsias jurídicas, especialmente pela dificuldade em definir o que constitui “desrespeito” ou “ofensa” religiosa. Críticos alertam para o risco de censura à expressão artística, enquanto defensores argumentam que o objetivo é combater a discriminação religiosa. O debate permanece aberto e tende a se intensificar à medida que o Carnaval se aproxima e as discussões legislativas progridem.
Fonte: Comunhão
