A prática de compartilhar imagens de crianças em plataformas digitais tem sido alvo de questionamentos crescentes por parte de especialistas em segurança digital, educadores e operadores do Direito. O que antes era visto como simples registro familiar passou a ser analisado sob a ótica da privacidade, do consentimento e das possíveis consequências futuras para os menores.
Dados da SaferNet Brasil ilustram a gravidade do cenário. Em 2023, a organização contabilizou mais de 71 mil denúncias de materiais relacionados a abuso sexual infantil online, o maior volume já registrado. No ano seguinte, aproximadamente 64% do total de denúncias recebidas pela entidade permaneceram vinculadas a esse tipo de conteúdo, indicando como imagens de crianças podem ser desviadas para finalidades criminosas.
Consentimento como Princípio Básico
A influenciadora digital Sheylli Caleffi tem defendido, em suas plataformas, a necessidade de incorporar o pedido de autorização como prática cotidiana. Segundo ela, a conduta dos adultos serve como referência para as crianças: quando pais e responsáveis solicitam permissão antes de fotografar ou publicar, ensinam que a imagem alheia merece consideração e respeito.
A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude, amplia a reflexão ao questionar a natureza das postagens. Em entrevista, ela observou que as redes sociais não devem ser confundidas com álbuns de família, uma vez que operam como espaços públicos e mercadológicos.
Mesmo perfis configurados como privados representam a divulgação de conteúdo para dezenas ou centenas de pessoas. A magistrada sugere que, quando o objetivo é compartilhar momentos com familiares próximos, o envio restrito atende à mesma finalidade sem expor a criança a audiências amplas.
Presença versus Exposição
A empresária Bella Alves compartilhou publicamente sua decisão de remover todas as imagens do filho de suas redes após perceber o desconforto da criança diante das câmeras. O relato evidencia uma tendência entre pais que passam a reavaliar o volume de registros, questionando se a busca por engajamento não estaria substituindo a vivência real dos momentos.
Para Bella, a maturidade digital implica compreender que o ambiente doméstico deve ser espaço de proteção, não de exibição, e que a escolha de aparecer cabe à criança quando esta tiver condições de manifestar sua vontade.
Orientações para Publicação Responsável
Diante desse contexto, especialistas recomendam uma série de questionamentos antes da divulgação de imagens infantis:
Necessidade da exposição pública: Se a intenção é compartilhar com parentes, o envio privado é suficiente.
Autorização da criança: Mesmo crianças pequenas podem aprender a expressar concordância ou recusa.
Projeção futura: Avaliar se o conteúdo poderia causar desconforto daqui a alguns anos.
Exposição de dados pessoais: Evitar informações como localização, rotina, uniforme escolar ou nome completo.
Equilíbrio entre registro e vivência: Quando o celular se torna prioridade, o momento pode estar sendo apenas documentado, não vivido.
Reciprocidade ética: Imaginar se gostaria que conteúdo semelhante fosse publicado sobre si mesmo.
Finalidade da postagem: Distinguir entre compartilhamento afetivo e busca por engajamento.
Controle sobre o alcance: Perfis fechados não impedem capturas de tela, compartilhamentos ou downloads. Com: Comunhão.
