O convênio tem como objetivo o apoio operacional em serviços de manutenção e limpeza de prédios públicos, praças e vias urbanas do município
Com foco na ressocialização e na reintegração social de pessoas privadas de liberdade, o governo de Rondônia assinou, no dia 10 de dezembro, um Termo de Convênio com a Prefeitura de Guajará-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A iniciativa garante a oferta de 10 vagas de trabalho para reeducandos dos regimes fechado e semiaberto do Sistema Penitenciário Estadual.
O convênio foi firmado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e tem como objetivo o apoio operacional em serviços de manutenção e limpeza de prédios públicos, praças e vias urbanas do município, além da fabricação de artefatos de concreto nas dependências da Casa de Detenção de Guajará-Mirim. A parceria terá vigência de 12 meses.
A parceria terá vigência de 12 meses
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho atua como instrumento de reintegração social. “Nesse sentido, o governo do estado tem investido em políticas públicas que promovem cidadania e segurança para toda a sociedade”, salientou.
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Os 10 reeducandos selecionados para o convênio são remunerados pelo Fundo Penitenciário (Fupen), recebendo o equivalente a ¾ do salário mínimo vigente. Além da remuneração, os participantes têm direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
A Sejus é responsável pela classificação, recrutamento, capacitação e acompanhamento dos internos, seguindo critérios técnicos e comportamentais adequados às funções a serem desempenhadas durante o cumprimento da pena.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou o papel da política de trabalho prisional no fortalecimento da cidadania. “Nosso compromisso é preparar essas pessoas para o retorno à sociedade. O trabalho, aliado à capacitação, contribui diretamente para a redução da reincidência criminal e para a construção de um sistema penitenciário mais humano e eficiente.”
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