Indivíduos e organizações religiosas continuam sendo levados a tribunais em toda a Rússia por acusações administrativas de “atividade missionária ilegal”.
De acordo com o grupo norueguês de direitos humanos Forum 18, houve pelo menos 34 processos sobre esta questão nos primeiros quatro meses de 2025.
Tanto o número de processos identificados pelo Fórum 18 quanto os números registrados pela Suprema Corte sugerem um ligeiro aumento em comparação aos últimos anos , especialmente entre muçulmanos.
Dos 34 processos, 26 foram baseados no Artigo 5.26, Parte 4 do Código Administrativo, que trata de “russos conduzindo atividade missionária “, e 9 foram baseados na Parte 5, para ” estrangeiros conduzindo atividade missionária”, embora se acredite que o número real seja maior.
Cidadãos russos considerados culpados de “atividade missionária ilegal” podem receber multas de 5.000 a 50.000 rublos, enquanto cidadãos estrangeiros podem ser multados em 30.000 a 50.000 rublos. Eles também podem ser expulsos do país.
Organizações registradas (também processadas pela Parte 4) podem ser multadas em até 100.000 rublos.
Além disso, alterações a vários artigos do Código Administrativo entraram em vigor em 5 de fevereiro de 2025, permitindo que a polícia trate de casos do Artigo 5.26, Parte 5, sem recorrer ao tribunal e imponha multas e expulsão administrativa como punição.
É por isso que “é difícil precisar quantos cidadãos estrangeiros poderão ser alvo de processos por actividade missionária ilícita, a menos que consigam apresentar recursos”, explica o Fórum 18 .
“As chances de proteger seus direitos são significativamente reduzidas. O cidadão precisará recorrer da decisão judicialmente, solicitando sua suspensão. Mas, a essa altura, é muito provável que esse cidadão já tenha sido forçado a deixar a Federação Russa ”, destacou o advogado Sergey Chugunov.
As emendas também proíbem “atividade missionária” em instalações residenciais ou por qualquer pessoa que seja ex-membro de grupos religiosos “extremistas”.
12 processos contra evangélicos
Doze dos trinta e quatro casos registrados até o final de abril de 2025 afetaram evangélicos, principalmente do Conselho de Igrejas Batistas.
Três pastores do Conselho de Igrejas Batistas foram multados em 5.000 rublos cada por “pregar e distribuir um jornal religioso para pessoas em cultos que não eram membros de um grupo religioso”.
Testemunhas declararam que compareceram a convite de uma mulher no ponto de ônibus e que eram ortodoxas e não conheciam a igreja batista. Uma testemunha filmou parte do culto e aparentemente repassou as imagens à polícia.
Outro pastor batista foi multado duas vezes com 20.000 rublos no total, porque ele supostamente “realizou atividade missionária com um círculo indeterminado de pessoas, sem ter apresentado notificação do início das atividades de um grupo religioso e sem autorização por escrito”.
O tribunal processou um pastor evangélico e o acusou de realizar um evento informativo e educacional chamado A Natividade de Cristo em um centro cultural.
O evento incluiu “explicação de temas bíblicos individuais com distorção da compreensão histórica da natividade e execução de hinos característicos de denominações protestantes” para “pessoas que não são membros (seguidores), sem autorização escrita para realizar atividade missionária”.
Outros pastores foram acusados de pregar em casas particulares ou de liderar culto sem notificar o Ministério da Justiça sobre a existência de grupo religioso, entre outros motivos.
Registro de igrejas
Além disso, organizações religiosas também continuam a enfrentar processos judiciais nos termos do artigo 5.26, Parte 3 (“Implementação de atividades por uma organização religiosa sem indicar seu nome oficial completo, incluindo a emissão ou distribuição, no âmbito da atividade missionária, de literatura e material impresso, de áudio e vídeo sem um rótulo com esse nome, ou com um rótulo incompleto ou deliberadamente falso”).
Em 16 de maio de 2025, oficiais de justiça lacraram uma igreja batista em Kurganinsk (região de Krasnodar), cujas atividades haviam sido proibidas em setembro de 2024. Igrejas em Belorechensk (também na região de Krasnodar), Tula e Blagoveshchensk também enfrentam uma proibição semelhante de atividades.
Entre os evangélicos, o Conselho de Igrejas Batistas também tem enfrentado taxas crescentes de processos pelo fato de não notificar as autoridades sobre a criação de um grupo religioso.
“Em alguns casos, isso foi usado como fundamento parcial para que promotores buscassem a proibição de suas atividades”, diz o Fórum 18.
A Rússia também impôs sua legislação “antimissionária” nos territórios ucranianos ocupados .
Uma lei restritiva
Em julho de 2016, o presidente Vladimir Putin assinou emendas à Lei da Religião impondo restrições severas ao compartilhamento de crenças, incluindo onde e por quem elas podem ser compartilhadas.
As emendas efetivamente proibiram “atividade missionária” amplamente definida por qualquer pessoa sem permissão por escrito de uma associação religiosa oficialmente reconhecida, qualquer atividade realizada por organizações religiosas que não usassem seus nomes legais completos ou fora dos prédios da igreja.
Folha Gospel com informações de Evangelical Focus
