A nova legislação estabelece que o salário mínimo suba de acordo com a inflação e o crescimento do PIB. O reajuste de quase 7% já é válido para salários e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro. Apesar do presidente estar em viagem de recesso, ele já assinou o decreto do novo salário mínimo e espera-se que seja publicado até o último dia do ano.
A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo entra em vigor. Portanto, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já receberá o total reajustado no início de fevereiro.
O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, o que representa um aumento de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente.
Como o próprio nome sugere, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição estabelece que esse valor deve ser suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos para preservar seu poder de compra.
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril, incorporando um novo mecanismo na lei. Segundo a nova regra, o reajuste do salário mínimo considera a inflação medida pelo INPC até novembro, conforme previsto na Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Isso significa que, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 terá um acréscimo de 3% (ganho real), equivalente à expansão do PIB em 2022.
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