O governo de Rondônia instituiu, mediante Portaria nº 1520 de 11 de março de 2025, o Comitê Estadual de Saúde da População Negra. A iniciativa visa garantir a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no estado, assegurando atendimento humanizado e específico, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O governador do estado, Marcos Rocha, celebrou a iniciativa. “A criação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra é um reflexo do compromisso com a justiça social e inclusão. Nosso governo não medirá esforços para apoiar ações que promovam a saúde integral e o bem-estar de todos os rondonienses. Este é um passo importante para construirmos um estado mais justo e igualitário”, salientou.
ACESSO À SAÚDE
A PNSIPN tem como objetivo combater as desigualdades raciais no sistema de saúde
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo combater as desigualdades raciais no sistema de saúde, reconhecendo que a população negra enfrenta barreiras que impactam diretamente sua qualidade de vida e o acesso aos serviços públicos.
O coordenador estadual de Saúde da População Negra, João Bosco Cardoso, destacou que a criação do Comitê é um marco importante para o estado. “Temos agora um espaço oficial para discutir e implementar ações que visam reduzir as desigualdades em saúde. Estamos trabalhando para capacitar os profissionais e gestores, a fim de garantir que a população negra e quilombola seja atendida com qualidade”, afirmou.
O Comitê Estadual de Saúde da População Negra, que se reunirá presencialmente na primeira quinzena de abril, é composto por:
- Representantes governamentais;
- Conselhos municipais e estadual de saúde;
- Lideranças do movimento negro e quilombolas;
- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Universidade Federal de Rondônia (Unir); e
- Integrantes de organizações da sociedade civil.
O grupo tem a missão de elaborar estratégias, monitorar ações por meio do controle social e propor medidas que garantam a efetividade da política no estado.
O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, enfatizou o compromisso da gestão com a saúde de todos os rondonienses. “Este Comitê representa um marco crucial em nossa jornada, para garantir que a saúde seja um direito equânime em Rondônia. Estamos empenhados em combater as disparidades e assegurar que cada cidadão, independentemente de sua raça ou cor, receba o cuidado e o respeito que merece.”
Entre as primeiras ações do Comitê, estão a elaboração do regimento interno, o cronograma anual de reuniões e a eleição das comissões, entre outras. Além disso, está prevista a realização de campanhas de conscientização sobre doenças prevalentes na população negra, a formação de profissionais de saúde para um atendimento livre de discriminação e a coleta de dados desagregados por raça/cor, essenciais para o planejamento de políticas públicas.
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