Um grupo de senadores de oposição apresentou nesta quarta-feira (15) um novo pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este documento soma-se a pelo menos outros seis processos similares protocolados anteriormente por parlamentares e cidadãos contra o magistrado, todos dependentes de análise e autorização da Presidência do Senado para tramitação.
As acusações formalizadas no pedido incluem a prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e configuração de conflito de interesse por parte do ministro.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos signatários da iniciativa, afirmou que a medida representa também uma resposta a ação judicial em tramitação no STF, proposta pelo partido Solidariedade em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Esta ação questiona a competência do Senado para instaurar processos de impeachment contra ministros da Corte Suprema.
“A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional”, declarou Girão.
O senador explicou que, segundo os autores da ação no STF, a Constituição não prevê a abertura de processo de impeachment e afastamento de ministros do Supremo pelo Senado por maioria simples, defendendo que esta prerrogativa seria exclusiva do procurador-geral da República.
Outros parlamentares que subscrevem o pedido, como os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), também se manifestaram criticamente sobre a ação em análise no Supremo. Para Malta, o impeachment de Dino representaria “um lampejo de esperança”, acrescentando que o ministro e outros integrantes da Corte teriam transformado o STF “em um braço de partido político”, comprometendo sua imparcialidade.
O senador Carlos Portinho reafirmou a posição de que o Congresso Nacional não terá sua prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment suprimida. “Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo”, concluiu o parlamentar.
