O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou três leis municipais que proibiam o ensino da ideologia de gênero em escolas.
As leis de Petrolina (PE), Garanhuns (PE) e Tubarão (SC) foram consideradas inconstitucionais pelos magistrados após julgamento em plenário, na quarta-feira (15).
O STF argumentou que cabe apenas à União, e não aos municípios, determinar o que é ensinado nas escolas.
A decisão ocorreu após uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a lei de Tubarão, e após um processo movido pelo PSOL contra as legislações de Petrolina e Garanhuns.
Na votação, que começou em plenário virtual e terminou em plenário físico, prevaleceu a posição dos relatores Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, que já se aposentaram.
Em seus votos, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux sugeriram que o caso fosse enviado para discussão no Congresso Nacional.
O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do STF sobre o tema, mas defendeu que o ensino sobre gênero não deve acontecer com crianças.
“Preservar a infância não é conservadorismo, é reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade”, ponderou.
“Educar a criança é conduzi-la a compreender o mundo por si mesma, de forma gradual, respeitando a marcha gradual de sua consciência, evitando toda antecipação de conflitos adultos. Com essas considerações, e em respeito ao colegiado, acompanho a eminente relatora, especificamente na questão da competência legislativa, ressalvando meu posicionamento pessoal quanto ao mérito da medida”.
O ministro Cristiano Zanin também fez uma ressalva, afirmando que as obras disponíveis em bibliotecas municipais precisam estar de acordo com a faixa etária dos alunos.
“É pertinente frisar a necessidade de conformação das obras e conteúdos às diferentes faixas etárias e níveis de compreensão e maturidade das crianças e adolescentes, o que mesmo em ambientes públicos, tais como bibliotecas municipais, se concretiza no apoio oferecido por bibliotecários e demais responsáveis pelo local”, declarou.
Já o ministro Alexandre de Moraes disse que as leis derrubadas são ultrapassadas do “período da Inquisição” e discriminatórias. Ele ainda citou uma fala da ex-ministra Damares Alves, atual senadora, de que “menino veste azul e menina veste rosa”.
“Não é possível fingir, inclusive para as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero. Não podemos falar para as crianças que só existem meninos que se vestem de azul e meninas de rosa”, argumentou.
O STF já havia derrubado leis semelhantes de outras seis cidades: Palmas (TO), Blumenau (SC), Ipatinga (MG) Novo Gama (GO), Cascavel (PR) e Paranaguá (PR).
Os ministros também já anularam leis municipais que proibiam o ensino da linguagem neutra nas escolas, com o mesmo argumento de que apenas o governo federal pode decidir sobre as regras da educação.
