A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por unanimidade que o Grupo Globo deverá pagar R$ 80 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
A decisão, proferida na terça-feira, também estabelece a retirada do ar de reportagens vinculadas em maio de 2021 pelo portal G1 e pela TV Globo, inclusive em edições do Jornal Nacional.
As matérias jornalísticas em questão abordavam um episódio ocorrido em 2020 durante a pandemia de COVID-19, quando enfermeiros teriam sido agredidos durante manifestação na Praça dos Três Poderes.
O conteúdo noticioso vinculava o nome do parlamentar ao incidente – afirmação permanentemente contestada por Gayer, que na época dos fatos não ocupava mandato eletivo.
O caso chegou ao STJ após a Justiça de Goiás ter rejeitado a ação do deputado em primeira e segunda instâncias. Em seu recurso, Gustavo Gayer argumentou que as reportagens causaram prejuízos à sua imagem pessoal e profissional, resultando em ataques virtuais e consequências psicológicas e materiais.
Em sua defesa, o Grupo Globo sustentou que o protesto era “absolutamente público e ordenado” e que “a reportagem apenas divulga quem atacou e quem divulgou esse ataque verbal”. Os advogados da emissora afirmaram que “na rede social não há como se defender de uma agressão. Esse é o papel da imprensa”.
A ministra relatora Nancy Andrighi, no entanto, entendeu que “a atenção à forma de transmissão da informação deve ser redobrada em momentos de instabilidade institucional”, como o período pandêmico. Em seu voto, a magistrada citou documento do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal que confirmaria a não participação de Gayer nas agressões.
O colegiado, integrado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e pelo presidente Humberto Martins, acompanhou integralmente a relatora. O Grupo Globo mantém o direito de interpor novos recursos contra a decisão. Até o fechamento desta reportagem, a empresa não se havia manifestado publicamente sobre o caso. Com informações: Pleno News.
