Setic realiza capacitação de servidores estaduais para elaboração de Cartas de Serviços Públicos voltadas à população
Com o objetivo de ampliar e modernizar os serviços públicos digitais, o governo de Rondônia possibilita que secretarias estaduais adicionem suas Cartas de Serviços no Portal do Cidadão. Lançado em 2022, por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia e Comunicação (Setic), o Portal unifica diversos atendimentos, como agendamentos e solicitações, e atualmente oferece mais de 100 serviços online.
Segundo a líder da equipe de Transformação Digital da Setic, Sara Grécia Nogueira, o Portal do Cidadão integra a Estratégia de Governo Digital da Setic (EGD/SETIC/2024-2027), que busca otimizar processos internos e tornar o atendimento à população mais eficiente e acessível.
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
A Carta de Serviços funciona como um guia que lista todas as opções de serviços públicos disponíveis, em formato físico e digital, oferecidos por um órgão ou entidade. Para facilitar sua implementação, a Setic oferece orientação para as secretarias estaduais sobre o uso da plataforma que faz o gerenciamento das Cartas de Serviços (Sistema Alpha), bem como, disponibiliza um curso online para capacitar servidores na elaboração e gestão dessas cartas. Tais serviços podem ser disponibilizados tanto no Portal do Servidor quanto no Portal do Cidadão.
No dia 14 de fevereiro, a Setic realizou a oficina “Elaboração de Cartas de Serviços e Linguagem Simples”, reunindo cerca de 80 servidores de diferentes órgãos estaduais. O evento teve como foco melhorar a comunicação entre governo e cidadãos, tornando as informações mais claras e acessíveis.
A diretora de Recursos Humanos (RH) da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Andrea Menezes, destacou que a oficina foi esclarecedora. “Já conhecíamos a Carta de Serviços, mas não sabíamos que qualquer secretaria poderia adicionar novos serviços. Agora, temos uma ferramenta que poderá tornar o nosso atendimento mais eficiente aos nossos servidores, com serviços organizados e acessíveis para melhorar nossas políticas de gestão de pessoas.”
A ouvidora-geral adjunta de Rondônia, Etelvina da Costa, reforçou a importância da capacitação. “A transparência e a simplicidade na prestação de informações são fundamentais para que os cidadãos conheçam seus direitos e saibam como acessar os serviços oferecidos pelo governo.”
Durante o evento, também foi apresentado o Guia Interativo da Estratégia de Governo Digital da Setic, uma plataforma que explica, de forma descontraída, os objetivos e diretrizes da digitalização dos serviços públicos.
DESBUROCRATIZAÇÃO
A digitalização dos serviços está alinhada às normativas, como o Decreto Estadual nº 22.728/2018, que estabelece diretrizes para a elaboração das Cartas de Serviços ao público, e o Decreto nº 29.168/2024, que regulamenta o Governo Digital. Além da Lei Federal nº 13.460/2017 que assegura os direitos dos usuários de serviços públicos e torna obrigatória a divulgação das Cartas de Serviços.
Do mesmo modo, o Decreto n° 29.382, dispõe sobre a criação e atribuições dos Grupos para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos, e aborda a importância da capacitação da Linguagem Simples aos servidores, a fim de melhorar a oferta de serviços públicos digitais.
O coordenador de gestão estratégica da Setic, Ronald Ribeiro, destaca que a definição de uma Estratégia de Governo Digital é essencial para garantir que a tecnologia esteja alinhada às necessidades da população. “A Superintendência possui as competências de gerir, apoiar e monitorar tecnicamente as atividades de tecnologia e transformação digital dos órgãos da administração pública estadual. Nesse contexto, damos suporte à digitalização dos serviços e à adequação dos serviços à linguagem simples”, enfatizou.
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