O cenário de alta nas mortes por quedas, colisões e atropelamentos com motocicletas deve ser enfrentado com a promoção de melhorias do transporte público e maior acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, defendeu que é preciso incluir mais motociclistas no Sistema Nacional de Trânsito, por meio de uma habilitação desburocratizada. Na segunda reportagem da série Rota Perigosa: brasileiros se arriscam em motos por renda e mobilidade, ele também rechaça propostas como a cobrança de impostos sobre motocicletas para compensar os custos da saúde pública com as lesões nos sinistros de trânsito.
“Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade”, disse.
A frota de motocicletas no Brasil está em uma trajetória de alta e deve alcançar o patamar de 30 milhões de veículos nas ruas nos próximos meses. Em seis estados do Norte e Nordeste, as motos representam mais da metade da frota de veículos: Piauí (55%), Pará (54%), Maranhão (60%), Rondônia (51%), Acre (53%) e Ceará (50%).
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Catão ressalta que, com a melhora da renda, a população tem buscado opções de transporte que compensem as deficiências no transporte público. Essa é uma tendência comum a outros países em desenvolvimento e deve continuar, avalia o secretário.
“É natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar.”
O secretário cita dados levantados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que mostram a queda da participação dos transportes públicos no total de viagens motorizadas nas regiões metropolitanas brasileiras. A redução média é de 20%, mas em algumas localidades chega a 60%. É o caso da região metropolitana de Manaus, onde o transporte público respondia por 79,8% das viagens motorizadas em 2005 e passou representar apenas 20,4% em 2024.
No caso da região metropolitana do Rio de Janeiro, o percentual caiu de 72,2%, em 2012, para 53,1%, em 2024. Na de Salvador, os transportes públicos recuaram de 64,9% para 40,3% das viagens no mesmo período. Já na região metropolitana de São Paulo, a queda foi de 54,1%, em 2017, para 45,4%, em 2024.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: Nós vemos nos últimos anos uma intensificação muito grande do uso de motos no país. Há alguma relação entre esse movimento e a forma como as cidades brasileiras foram estruturadas, priorizando o transporte motorizado?
Adrualdo de Lima Catão: Não só as brasileiras. Se você for olhar os países em que a frota de moto está crescendo, eles têm semelhanças socioeconômicas. São países de renda média e forte crescimento. As cidades, aqui no Brasil, também são as cidades forte de crescimento, em que o município não acompanhou com a obtenção de um transporte coletivo mais eficiente. Então, isso tem afastado as pessoas. Foi divulgado recentemente pelo BNDES um estudo que mostra quantas pessoas o transporte coletivo perdeu ao longo dos últimos anos. E ele perdeu por quê? Porque, na concorrência com a moto, ele perde, porque ele entrega má qualidade. Para a gente voltar a baixar os sinistros de trânsito, [o caminho é] o transporte coletivo.
Agência Brasil: A gente tem hoje estados em que a moto já representa 60% da frota. Que dificuldades isso traz em termos de infraestrutura urbana e fiscalização?
Adrualdo de Lima Catão: A dificuldade que isso traz é pelo simples fato de que a motocicleta, por si só, é um transporte mais vulnerável. Então, tem que repensar a estrutura toda em uma estrutura mais segura. Uma estrutura, por exemplo, que tenha uma gestão de velocidades compatível. Uma estrutura que use moderadores de velocidade de maneira mais adequada. E uma formalização das pessoas que hoje pilotam sem CNH porque o custo é muito alto. Boa parte desses que estão pilotando motocicleta no Brasil está fazendo isso sem a carteira de habilitação. A gente está falando num contingente de cerca de 20 milhões de pessoas que pilotam a moto sem CNH no Brasil.
Agência Brasil: E o governo tem feito estudos para reduzir o custo da CNH no país e tem sido discutida até gratuidade. Que impacto se espera com essa medida?
Adrualdo de Lima Catão: Na verdade, não é uma gratuidade, é uma simplificação do processo. O Ministério dos Transportes propôs uma desburocratização, garantindo a liberdade de escolha do cidadão, desobrigando o cidadão de ter que recorrer apenas ao modelo das autoescolas e permitindo que ele estude por plataformas online, para a prova teórica, e faça a aula prática com instrutores autônomos. Essas duas mudanças vão baratear a CNH em até cerca de 80% em alguns casos, mas, na média, de 60% a 70%. Então, isso aí vai incluir as pessoas no Sistema Nacional de Trânsito. Hoje, elas estão excluídas.
Agência Brasil: Mas também há propostas de gratuidade para a CNH de motociclistas.
Adrualdo de Lima Catão: O que existiu foi uma lei que autorizou os detrans [departamentos estaduais de Trânsito] a fazer esse programa desse tipo de gratuidade usando o dinheiro das multas. Mas, como hoje a carteira é muito cara, então, esses programas têm acesso muito limitado. Nossa ideia é ir além disso e, além de facilitar os programas de gratuidade, diminuir o custo da obtenção da carteira.
Agência Brasil: E qual impacto se espera que essa carteira mais acessível tenha nesse cenário de sinistros com motos?
Adrualdo de Lima Catão: O impacto é aumentar a formalização, colocar essas pessoas para dentro do sistema, para que elas possam ter alguma formação. A formalidade, por si só, já garante um comportamento mais responsável, menos imprudente, porque a tendência daquele que não está formalizado é também ignorar as demais regras de trânsito. A gente sabe que, ao formalizar essas pessoas, eles vão certamente ter uma tendência maior a obedecer à legislação e, portanto, isso vai garantir mais segurança.
Agência Brasil: O senhor disse que a moto, por si só, né, já traz uma vulnerabilidade maior para o condutor e para o passageiro. Mas há algum outro elemento, na infraestrutura das cidades, culturalmente, no modo como a moto é utilizada, nas características socioeconômicas de quem utiliza, que podem estar associados e aumentando essa letalidade ainda mais?
Adrualdo de Lima Catão: Eu citaria o aumento da frota que, infelizmente, tem a ver com o transporte público. A infraestrutura das cidades, é claro, tem um impacto, porque, por exemplo, até a política habitacional tem relação com mobilidade. Talvez, se usasse a moto apenas para uma micromobilidade, isso seria um pouco mais seguro. Mas infelizmente não é isso que acontece no Brasil e em outros países do mundo.
Agência Brasil: Considerando essa questão da vulnerabilidade da motocicleta, qual é a posição da Senatran em relação aos mototáxis, que estão se disseminando cada vez mais nas cidades?
Adrualdo de Lima Catão: A posição da Senatran é de que a competência para definir se deve proibir ou não é do município, porque isso é um problema de transporte urbano. É o município quem tem que definir. Se ele considerar que deve proibir, deve proibir. Se ele considerar que deve liberar, deve liberar. É um assunto local.
Agência Brasil: Os limites de velocidade também são uma questão sempre mencionada na segurança viária dos motociclistas. As cidades precisam reduzir os limites de velocidade? Quais são as dificuldades para que isso seja feito?
Adrualdo de Lima Catão: Eu não falo reduzir, eu digo gerir corretamente as velocidades. Em alguns casos, sim, a gente está falando de redução, mas não é só reduzir, é gerir melhor as velocidades. Será que aquela via tem velocidade adequada para o uso dela? Essa é a pergunta que todo gestor tem que fazer. Aqui, na Senatran, a gente está em consulta pública com um manual de gestão de velocidade para ajudar os municípios justamente nisso, a entender o uso da via, qual é a sua natureza e gerir as velocidades a partir desse conhecimento. E outro guia que a gente já disponibilizou indica os chamados moderadores de tráfego, que são instrumentos de infraestrutura que ajudam as cidades a diminuir, a acalmar o tráfego nas ruas, sem necessariamente envolver radares ou fiscalização, que são muito rejeitados pela população, mas também incluindo a fiscalização. A fiscalização é um elemento, entre outros. Só a fiscalização não resolve, porque ela não é onipresente. Não existe, em cada esquina, um policial, nem tem como existir, em nenhum lugar do mundo.
Agência Brasil: Há algumas propostas para desencorajar o uso de motocicletas e tem gente que defende, inclusive, até um imposto semelhante ao que é cobrado do cigarro por conta do impacto na saúde pública. Como o senhor vê isso?
Adrualdo de Lima Catão: Isso é um absurdo, na minha opinião. Pode botar aí [na entrevista]. Você vai penalizar o mais pobre. Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. Esse não é o caminho. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade.
Agência Brasil: Nessa grande quantidade de sinistros há também motociclistas de aplicativos, que trabalham para plataformas digitais. Como o senhor avalia a resposta dessas plataformas a esse cenário de grande quantidade de sinistros de trânsito?
Adrualdo de Lima Catão: Eu acho que hoje elas podem ajudar mais, mas elas têm se colocado à disposição e elas têm a possibilidade de ajudar mais no controle e no uso dos dados. Controle de quê? Por exemplo, se o motorista está devidamente habilitado, controle da velocidade desses motociclistas, controle dos sinistros que acontecem sob a sua atividade. Então, tudo isso elas podem ajudar mais, e elas têm se proposto a ajudar mais. E há outros interessados, no âmbito do poder público, trabalhando para essa conformidade. Tanto nós, aqui da Senatran, quanto, por exemplo, as áreas relacionadas à segurança do trabalho. Isso também é uma coisa que impacta na segurança do trabalho. Então, nós temos conversado também com o Ministério Público do Trabalho sobre esse assunto.
Agência Brasil: Essa busca das populações mais pobres pela moto deve continuar a impulsionar o crescimento da frota no Brasil?
Adrualdo de Lima Catão: A moto, hoje, é uma alternativa. É por isso que a frota vem subindo muito. As pessoas têm aumentado a renda no Brasil. O Brasil está crescendo, nos últimos três anos, em um ritmo acelerado. Então, é natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar. Esse é o ponto. Normalmente, as pessoas pensam na segurança no trânsito somente como sinalização, quando, na verdade, esse é claramente um problema socioeconômico e que envolve também questões estruturais das cidades.
