O Supremo Tribunal da Malásia decidiu na quarta-feira (5 de novembro) que o governo e a polícia são responsáveis pelo sequestro do pastor Raymond Koh, desaparecido desde 2017, tendo investigações anteriores concluído que as autoridades provavelmente o “desapareceram” por considerá-lo uma ameaça ao Islã.
O tribunal decidiu a favor da esposa do pastor Koh, concedendo à sua família 31 milhões de ringgits (US$ 7.377.132) em seu processo contra a polícia e o governo.
“Estamos muito felizes e agradecidos a Deus por termos um julgamento justo e honesto”, disse sua esposa, Susanna Liew, a repórteres após o veredicto, segundo a BBC. “Embora isso não traga o Pastor Raymond de volta, é de certa forma uma vindicação e um encerramento para a família. Dedicamos esta luta e este julgamento ao Pastor Raymond Koh, um homem de compaixão e coragem, e a todas as vítimas de desaparecimentos forçados.”
O pastor Koh foi retirado à força de seu carro em um subúrbio de Kuala Lumpur em plena luz do dia, um sequestro registrado por uma câmera de segurança. Transeuntes também testemunharam o crime.
Sua família sempre afirmou que ele foi sequestrado pela polícia, o que as autoridades negaram. Investigações da Comissão de Direitos Humanos da Malásia e do governo concluíram que ele provavelmente foi sequestrado pela Divisão Especial da polícia, uma unidade de elite, por ser considerado uma ameaça ao islamismo tradicional na Malásia, país de maioria muçulmana.
“O relatório do governo – que foi classificado como secreto até que as famílias entraram com um processo para obter acesso – afirmou que ‘policiais corruptos’ foram responsáveis pelos sequestros e que o oficial que liderou a operação tinha ‘visões extremistas’ contra cristãos e muçulmanos xiitas”, noticiou a BBC. “O Sr. Koh foi alvo por ser suspeito de fazer proselitismo entre muçulmanos, o que sua família nega.”
Abandonar o Islã é considerado crime pelas leis estaduais da Malásia, punível com multas e prisão.
O Supremo Tribunal decidiu que os agentes da polícia, a Polícia Real da Malásia e o governo malaio eram responsáveis pelo sequestro do Sr. Koh e concedeu a maior indenização da história do país. Além de conceder milhões de ringgits a Liew por danos morais, o tribunal determinou o pagamento de 10.000 ringgits (US$ 2.380) a título de danos morais por cada dia de desaparecimento do Pastor Koh, desde o dia do seu sequestro até o dia em que o Estado divulgou o seu paradeiro, totalizando mais de RM31 milhões (US$ 7,4 milhões).
O juiz também ordenou que o estado reabrisse a investigação e localizasse o pastor Koh.
A indenização será depositada em um fundo fiduciário, sendo provável que Liew e seus filhos sejam nomeados como beneficiários.
O pastor Koh, anteriormente pastor da Igreja Evangélica Livre em Petaling Jaya, fundou a Harapan Komuniti (Comunidade da Esperança), uma organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos sociais e de caridade entre comunidades marginalizadas e desfavorecidas, incluindo pessoas vivendo com HIV/AIDS, dependentes químicos em recuperação, mães solteiras e seus filhos.
Em 2011, 30 agentes do Departamento de Assuntos Religiosos Islâmicos de Selangor (JAIS) invadiram um jantar organizado pela Hope Community e acusaram os presentes de “fazer proselitismo entre muçulmanos”. Nenhuma acusação foi formalizada, mas a família do Pastor Koh recebeu ameaças de morte posteriormente, segundo a organização Christian Solidarity Worldwide (CSW).
O juiz do Supremo Tribunal Federal também considerou, na quarta-feira (5 de novembro), o governo e a polícia responsáveis pelo sequestro do muçulmano xiita Amri Che Mat e concedeu à sua esposa, Norhayati, uma indenização de cerca de 3 milhões de ringgits (US$ 713.916).
“O sentimento de tristeza permanece porque as perguntas sobre o paradeiro de Amri, se ele está vivo, morto ou bem de saúde, ainda estão sem resposta”, disse Norhayati aos repórteres. “Esperamos sinceramente que os responsáveis sejam responsabilizados pelo que fizeram.”
Cerca de 50% da população da Malásia é de etnia malaia, e o restante é composto por chineses, indianos e tribos indígenas. O Artigo 160 da Constituição determina que todos os malaios étnicos são muçulmanos, e a evangelização dos malaios é ilegal. À medida que os estados malaios se tornaram mais islamistas na década de 1990, começaram a promulgar mais leis da sharia (lei islâmica), e o Departamento Federal de Desenvolvimento Islâmico tornou-se mais ativo na promoção do islamismo sunita.
O Artigo 3 da Constituição afirma: “O Islã é a religião da federação; porém, outras religiões podem ser praticadas em paz e harmonia em qualquer parte da Federação”. Os adeptos de todas as religiões têm o direito de propagar sua fé, mas as leis estaduais e federais “podem controlar ou restringir a propagação da doutrina ou crença religiosa entre as pessoas que professam a religião islâmica”, de acordo com o Artigo 11. Assim, os adeptos de todas as religiões são livres para manifestar sua fé, desde que não evangelizem os muçulmanos, que são em sua maioria malaios.
Na Malásia, é ilegal converter malaios étnicos, que são considerados muçulmanos perante a lei, ao cristianismo. Qualquer malaio que tente mudar de religião pode ser detido por ordem de um tribunal da sharia; não há recurso a tribunais civis nem o “direito de escolher” outra religião. Para os malaios étnicos, abandonar o islamismo é crime na maioria dos estados.
Folha Gospel com informações de Christian Daily
