O Departamento de Educação dos Estados Unidos, sob o governo do presidente Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, uma atualização de suas diretrizes sobre a oração e a expressão religiosa constitucionalmente protegidas nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. A revisão, exigida periodicamente pela Lei do Ensino Básico e Secundário de 1965, reafirma os direitos da Primeira Emenda de alunos, pais e funcionários.
As novas regras estabelecem que os membros da comunidade escolar podem agir e falar de acordo com suas crenças religiosas, desde que três condições sejam observadas: o respeito aos direitos dos outros, a não participação da escola como instituição em atividades religiosas e a garantia de que a escola não favoreça visões seculares em detrimento das religiosas, nem uma religião em detrimento de outra.
“Nosso governo tem orgulho de apoiar alunos, pais e professores que desejam exercer seus direitos da Primeira Emenda”, declarou a Secretária de Educação, Linda McMahon. “Protegeremos vigorosamente esse direito nas escolas públicas.”
Principais Disposições da Orientação
A orientação detalha como os direitos religiosos devem ser aplicados no ambiente escolar:
Oração Individual: Alunos, professores e funcionários têm o direito de orar individualmente, desde que não o façam em nome da escola. A escola não pode patrocinar orações coletivas nem coagir os alunos a participar.
Regulamentação da Expressão: As escolas podem regular discursos, incluindo os religiosos, que interfiram materialmente no trabalho da sala de aula ou causem distúrbios. Por exemplo, uma oração em voz alta durante uma aula pode ser limitada se impedir o aprendizado, aplicando-se os mesmos critérios usados para discursos seculares.
Igualdade de Tratamento: O discurso religioso deve ser tratado de forma igualitária ao secular. Um trabalho escolar com tema religioso deve ser avaliado pelos mesmos padrões acadêmicos que um trabalho secular.
Organizações Estudantis: Clubes religiosos devem receber o mesmo nível de reconhecimento e apoio oferecido aos clubes seculares.
Contexto Legal e Antecedentes
A atualização leva em conta decisões recentes do Supremo Tribunal, principalmente os casos Kennedy v. Distrito Escolar de Bremerton (2022) e Mahmoud v. Taylor (2025), que trataram de liberdade religiosa nas escolas.
A orientação se baseia em três proteções da Primeira Emenda: a liberdade de expressão, o livre exercício da religião e a proibição do estabelecimento de uma religião estatal. Ela também reafirma o direito dos pais, reconhecido pela Décima Quarta Emenda, de orientar a educação de seus filhos.
A medida segue uma série de ações executivas relacionadas à fé, incluindo a criação do Escritório de Fé da Casa Branca (fevereiro de 2025) e da Comissão de Liberdade Religiosa (maio de 2025). O presidente Donald Trump havia mencionado a orientação durante um discurso em setembro de 2025.
Este documento substitui a orientação emitida em 2023 sob a administração anterior.
