O governo do presidente Donald Trump revogou uma diretriz emitida em julho de 2022 pelo governo do ex-presidente Joe Biden que orientava hospitais a realizarem abortos em casos de emergência médica, mesmo em estados com restrições ao procedimento.
A medida havia sido adotada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e pelos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) com base na Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto (EMTALA), sancionada em 1986, que exige que hospitais participantes do programa Medicare prestem atendimento de emergência a qualquer paciente que chegue ao pronto-socorro.
Em nota divulgada na terça-feira, os Centros declararam que continuarão aplicando a EMTALA “para proteger todos os indivíduos que se apresentam em um departamento de emergência de hospital em busca de exame ou tratamento, inclusive para condições médicas de emergência identificadas que colocam a saúde de uma mulher grávida ou de seu filho ainda não nascido em sério risco”.
A nota acrescenta que a revogação visa “retificar qualquer confusão jurídica e instabilidade percebidas pelas ações da administração anterior”.
A diretriz de 2022 foi publicada semanas após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, em 24 de junho daquele ano, a decisão Roe versus Wade (1973), que garantia o direito constitucional ao aborto. Após a reversão, diversos estados promulgaram leis que restringiam o aborto em quase todas as circunstâncias.
Na época, o então secretário de Saúde, Xavier Becerra, declarou que “por lei, não importa onde você more, as mulheres têm direito a cuidados de emergência — incluindo aborto”. Ele acrescentou que o HHS continuaria a usar “todos os recursos disponíveis” para garantir o acesso a “cuidados que salvam vidas”.
A diretriz do governo Biden deu origem a litígios federais. Em agosto de 2022, o Departamento de Justiça processou o estado de Idaho, alegando que sua lei estadual violava a EMTALA ao restringir o aborto em emergências. No entanto, em março de 2025, o Departamento de Justiça da administração Trump retirou a ação, por meio de uma estipulação de rejeição, com ambas as partes concordando em arcar com seus próprios custos legais.
Em outra frente judicial, a Suprema Corte recusou, em 10 de outubro de 2024, um pedido da administração Biden para reverter uma decisão de instância inferior que impedia o governo federal de obrigar médicos de pronto-socorro a realizarem abortos no estado do Texas.
A senadora republicana Cindy Hyde-Smith, do Mississippi, elogiou a decisão da Casa Branca. “Revogar as diretrizes prejudiciais da era Biden que distorceram as obrigações da EMTALA e criaram confusão generalizada nos prontos-socorros do país todo” foi, segundo ela, um passo importante. Em comunicado, Hyde-Smith afirmou: “Restaurar a EMTALA ao seu propósito original traz clareza muito necessária aos nossos incríveis médicos de pronto-socorro em todo o país e paz de espírito aos pacientes que eles atendem”.
A EMTALA permanece em vigor, exigindo que hospitais prestem atendimento de emergência, mas sem a exigência federal de realização de abortos em estados que restringem a prática, conforme a nova diretriz do governo Trump, de acordo com informações do portal The Christian Post.
