O Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias lançou a versão em português de seu relatório “Rompendo o ciclo da desigualdade – pandemia – construindo a verdadeira segurança na saúde em uma era global”, durante a 57ª Reunião da Junta de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), na qual será definida a estratégia global para a Aids no quinquênio 2026-2031, que deve ser levada para negociações com os países do Grupo dos 20.
O Brasil preside o conselho do Unaids, agência das Nações Unidas dedicada à coordenação do combate à epidemia, no que a entidade classifica como um momento crucial na resposta global à Aids frente a reduções abruptas na assistência internacional, como as realizadas pelo governo dos Estados Unidos, e que levaram a um recrudescimento nos recursos de financiamento a iniciativas de apoio ao controle, tratamento e pesquisa da doença.
Escolha política
“A desigualdade não é inevitável. É uma escolha política – e uma escolha perigosa, que ameaça a saúde de todos. Quem se preocupa com o impacto das pandemias precisa se preocupar com a desigualdade. Os líderes podem quebrar esse ciclo aplicando as soluções políticas apresentadas neste relatório”, declarou Monica Geingos, ex-primeira-dama da Namíbia e integrante do conselho.
O documento reforça as evidências de que as desigualdades e determinantes sociais têm grande impacto no desenvolvimento de pandemias. Também evidencia a existência de um ciclo vicioso entre desigualdades e pandemias que se retroalimentam.
Os altos níveis de desigualdade favorecem a ocorrência e a disseminação de surtos e dificultam as respostas nacionais e internacionais, tornando as pandemias mais longas, letais e disruptivas.
Baseado em dois anos de pesquisas e encontros realizados em diferentes países, o relatório aponta também que as pandemias ampliam as desigualdades, “alimentando um ciclo perverso que se repetiu em crises como a da Covid-19, da Aids, do Ebola, da Influenza, da Mpox, entre outras”, aponta o estudo, que indica fatores de risco e ações necessárias para respostas mais eficientes a novos surtos ou novas epidemias.
Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde do governo Lula, ex-presidente e pesquisadora da Fiocruz, escreveu num artigo sobre o tema: “O documento mostra que as desigualdades não são apenas resultado das crises sanitárias, mas ajudam a torná-las mais frequentes, letais e prolongadas. As evidências reunidas revelam o círculo vicioso: desigualdades internas e globais ampliam a vulnerabilidade das sociedades. E pandemias reforçam essas mesmas desigualdades, dinâmica vista em emergências como as de Covid-19, HIV/Aids, Ebola, Influenza e Mpox”.
Para Nísia, “educação, renda, moradia e condições ambientais definem os grupos mais atingidos pelas emergências”. Para a pesquisadora, “pessoas sem educação básica tiveram probabilidade até três vezes maior de morrer por Covid-19 do que aquelas com ensino superior. Populações negras, indígenas e residentes em favelas e periferias também registraram taxas mais altas de infecção e de morte”.
Em seu artigo, Nísia afirma ainda que a desigualdade gerada pelas pandemias atinge forte mente as mulheres, especialmente as pretas, que enfrentam “perdas de emprego e elevação alarmante da mortalidade materna, que saltou de 57,9 óbitos/100 mil nascidos vivos em 2019 para 110 em 2021, sendo 194,8 entre mulheres pretas”.
Vulnerabilidade
Segundo o estudo, níveis elevados de desigualdade, entre países aumentam a vulnerabilidade global e fazem com que pandemias durem mais e causem mais mortes.
Essas pandemias aumentam as desigualdades. Na prática, o risco de morte em pandemias é maior em sociedades mais desiguais, enquanto a diminuição de índices de pobreza é um fator determinante para o aumento da resiliência de comunidades ao avanço de epidemias e pandemias.
Os últimos cinco anos aprofundaram essas diferenças, principalmente entre países. A pandemia da Covid-19 levou a um momento de concentração de renda e agora, quando começam a chegar às redes de saúde novas tecnologias inovadoras, como injeções de longa duração para prevenção do HIV, a questão econômica ainda determina seu acesso e difusão.
O estudo também reforçou a conclusão de pesquisas das últimas décadas de que quanto mais se demora para combater pandemias, maior o impacto delas no desenvolvimento.
Segundo o relatório, como as pandemias aumentam a desigualdade e enfraquecem a capacidade global de resposta, a persistência de doenças como a Aids, a malária e a tuberculose figura entre as maiores ameaças.
Desigualdades
Para o Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias, há evidências nítidas de que esse ciclo pode ser interrompido e é necessária uma nova abordagem para a segurança sanitária global, capaz de quebrar esse padrão por meio de ações práticas e factíveis, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Fita vermelha é o símbolo universal da conscientização, apoio e solidariedade às pessoas que vivem com HIV/Aids. Foto: MS/Divulgação
“Precisamos agir juntos contra as desigualdades, as quais tornam as pandemias mais prováveis, letais e custosas. Políticas de proteção social e sistemas de saúde resilientes são fundamentais para a preparação e a resposta. Garantir que medicamentos e vacinas possam ser desenvolvidos e produzidos em todo o mundo, em uma perspectiva regional e local é outro aspecto vital para a saúde global.”, declarou um especialista.
Como caminho para a melhoria e estabelecimento de uma situação de segurança sanitária melhor, o conselho propõe quatro recomendações, baseadas em uma abordagem chamada de Prevenção, Preparação e Resposta (PPR).
São elas: reorganizar o sistema financeiro, renegociando dívidas e repensando as linhas e instituições de financiamento de emergência, além de repensar e eliminar políticas de austeridade pró-cíclicas; investir na prevenção a determinantes sociais das pandemias, através de mecanismos de proteção social; fortalecer a produção local e regional e criar nova governança em pesquisa e desenvolvimento, além de garantir que o compartilhamento de tecnologias seja tratado como um bem público essencial ao enfrentamento de pandemias; e por último, construir maior confiança, equidade e eficiência na resposta às pandemias, através de redes de governança multissetorial entre a sociedade civil e governos.
O artigo de Nísia Trindade vai no mesmo caminho em relação à segurança sanitária. Ele escreve que é necessário preparar o país e o mundo “para emergências futuras, o que exige sistemas de saúde resilientes, gestão qualificada e investimentos contínuos em políticas sociais, ciência, tecnologia e inovação”. Ela acrescenta também que é preciso fortalecer a produção local e regional de vacinas, fazer testes diagnósticos, usar medicamentos e outros insumos.
Mas Nísia reforça que uma das principais recomendações do relatório da Unaids é combater dificuldades financeiras globais com “propostas como renegociação de dívidas de países vulneráveis e mecanismos automáticos de financiamento de emergências, evitando políticas de austeridade que comprimem gastos sociais”.
